A lei autoriza a doação de um lote de terra no perímetro urbano para o Órgão Estadual do Ministério Público, detalhando suas dimensões e confrontações.
A lei autoriza o transporte de membros do Grupo da Melhor Idade para um encontro regional, visando promover a integração e participação social.
A lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para reforma da fonte luminosa.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente no valor de R$ 868.396,30
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
Dispõe sobre o cancelamento de saldo dos empenhos não processados e do cancelamento de restos a pagar não processados e dá outras providências.
A lei altera o artigo 2 da Lei Municipal 2044, que trata da abertura de crédito adicional especial no orçamento do município.
Autoriza o pagamento de Premiação e dá outras providencias
A lei altera dispositivos da Lei 2023/2006, isentando motoristas do limite imposto pelo artigo 4º.
A lei autoriza o deslocamento de uma máquina de esteira para realizar serviços de combate à erosão em propriedade na MT 481, visando interromper o processo de voçoroca que ameaça a passagem na rodovia.
O Poder Executivo Municipal está autorizado a adquirir jogos de panelas para presentear casais no Casamento Comunitário.
O Poder Executivo Municipal está autorizado a adquirir gêneros alimentícios para doação em um almoço comunitário com moradores da região.
A lei autoriza a contratação de serviços de som e cantores para um evento na Colônia da Ariranha, com repasse à associação local.
A lei autoriza desconto no IPTU para contribuintes que comprovem registro de empregado doméstico, visando beneficiar pessoas físicas e jurídicas com empregados com deficiência ou acima de 60 anos.
A lei autoriza a contratação temporária de um enfermeiro padrão para atender necessidades emergenciais na Secretaria Municipal de Saúde e no Hospital Municipal.
A lei altera os anexos referentes aos cargos em comissão do Poder Executivo Municipal, atualizando as informações sobre as funções e suas respectivas quantidades.
A lei autoriza a doação das redes de energia elétrica dos Setores Aeroporto IV e V à Cemat, que ficará responsável pela manutenção e gerenciamento.
Reservado para Rinaldo.
