Decretos N° 006/2007

Nomeia Zelionaldo Teles Rodrigues para o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, na Secretaria Municipal de Infra-Estrutura como Coordenador de Pessoal nos Serviços Urbano.

Decretos N° 005/2007

Nomeia Clarindo Vigilato para o cargo em comissão de Assessor DAS-06 na Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, como coordenador de pessoal dos serviços urbanos.

Decretos N° 001/2007

Nomeia Juldésio Borges de Oliveira para o cargo de Secretário Municipal de Infra-Estrutura a partir de 2007-01-01

Decreto 215/2006 sobre anulação de empenhos no Município de Alto Araguaia MT

Anulação de empenhos - Controladoria

Lei Municipal 2116/2006 institui o Plano Municipal de Educação de Alto Araguaia

Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do artigo 126 da Lei Orgânica do Município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso

Lei Municipal N° 2114/2006

Lei Municipal N° 2101

Inclusão de Ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias

A lei autoriza a inclusão de uma nova ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, visando aprimorar a administração financeira do município.

Alteração na Estrutura Administrativa da Prefeitura de Alto Araguaia

A lei altera os incisos III e IV do artigo 2º da Lei Municipal 1078, atualizando a estrutura das secretarias e seus departamentos na Prefeitura Municipal.

Alteração na tabela de Armazenagem e Depósitos

A lei modifica itens da tabela de Armazenagem e Depósitos e atualiza a redação do artigo referente às taxas de coleta e remoção de lixo domiciliar.

Novos valores para Taxa de Licença e Funcionamento em Alto Araguaia

A lei estabelece novos valores nas tabelas de taxas para licença e funcionamento, abrangendo indústrias, comércio, ambulantes e publicidade no município.

Aquisição de óleo diesel para plantio no Assentamento PA do Gato Preto

O Poder Executivo está autorizado a adquirir óleo diesel para ser doado à Associação do Assentamento PA do Gato Preto, visando apoiar o plantio de mamonas, mandioca e pinhão.

Alteração da denominação da Rua 13 de Maio para Rua Silvio José de Castro Maia

A lei altera a denominação da Rua 13 de Maio, localizada em Alto Araguaia, para Rua Silvio José de Castro Maia.

Alteração da Tabela de Valores do IPTU e Criação do Setor 20

A lei altera a tabela de valores para o IPTU e cria o Setor 20, visando a atualização dos valores para o exercício de 2007.

Contratação Temporária para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Autorização para contratação temporária de um Técnico em Administração Escolar para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Revogação da Lei Municipal 1991/2006

A lei revoga a autorização para a alienação de um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal.

Criação da Casa do Menor em Alto Araguaia

A lei estabelece a criação da Casa do Menor para atender crianças e adolescentes sob proteção do Conselho Tutelar, funcionando como internato até a maioridade.

Revogação da Lei Municipal 2022/2006

A nova lei revoga a autorização de reposição salarial de 4% aos vereadores, estabelecendo novas diretrizes.