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Inclusão de Ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias
A lei inclui ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para melhorias na infraestrutura urbana.
Inclusão de Ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias
A lei inclui uma nova ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para aquisição de veículo na Secretaria de Administração.
Autorização para compra de materiais de construção para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais
A lei autoriza a compra de materiais de construção para a doação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, visando a construção de sua sede própria.
Aquisição de óleo diesel para a AABB
A lei autoriza a aquisição e doação de óleo diesel à Associação Atlética Banco do Brasil para participação em evento esportivo regional.
Autorização para Recebimento de Bens em Dação em Pagamento
A lei autoriza o Poder Executivo a receber bens em dação em pagamento de dívida tributária relacionada ao IPTU.
Autorização para compra de equipamentos para Casa da Farinha
A lei autoriza a compra de equipamentos para a implantação da Casa da Farinha, visando beneficiar a Associação dos Moradores da Região do Gato Preto.
Inclusão de Ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias
“Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo I da Lei Municipal n.º 1.926, de 21 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 1.862, de 09 de agosto de 2005 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.
Alienação de bens inservíveis na modalidade Leilão
A lei autoriza a alienação de bens permanentes inservíveis do município por meio de leilão, visando a aquisição de novos equipamentos.
Revogação das taxas de pavimentação em Alto Araguaia
A lei revoga as taxas de pavimentação estabelecidas anteriormente, promovendo mudanças na legislação municipal.
Alteração na Licença Prêmio da Lei Municipal 1.079/97
A lei altera o artigo 100 da Lei Municipal 1.079/97, permitindo que a licença prêmio seja convertida em pecúnia, total ou parcialmente, a critério da Administração.
Autorização para Recebimento de Bens em Dação e Parcelamento de Dívida Tributária
A lei autoriza o recebimento de bens em dação para quitação de dívida tributária da empresa CONSTRAN S/A, além de estabelecer o parcelamento do valor remanescente.
Doação de imóvel para construção da sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
A lei autoriza a doação de área urbana para a edificação da sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alto Araguaia, com restrições de uso.
Doação de refrigerantes para o Rotary Clube nas festividades do Dia das Mães
Autorização para a compra e doação de refrigerantes ao Rotary Clube para as festividades do Dia das Mães.
Autorização para compra de alimentos e combustíveis para a Polícia Militar
A lei autoriza a compra mensal de gêneros alimentícios e combustíveis para apoio aos policiais em serviço no Distrito do Buriti.
Autorização para pagamento de premiação em campeonato de futebol
A lei autoriza o pagamento de premiações para as categorias masculina livre e máster do campeonato de futebol realizado no Estádio Municipal Bilinão.
Decreto 125/2006 abre crédito adicional suplementar no orçamento de Alto Araguaia
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento corrente
Cancelamento de restos a pagar 2005 e saldos de empenhos 2006 no Município de Alto Araguaia
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 2005 e dos saldos de empenhos de 2006 não liquidados até 30 de abril de 2006
217/2006 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências”.
“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências”.