DISPõE SOBRE A CRIAçãO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAçãO DO

"Dispõe sobre Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Alto Araguaia"

"Dispõem sobre o Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Municipais de Alto Araguaia"

O Código de Postura de Alto Araguaia estabelece normas para a higiene pública, segurança e ordem, regulamentando o funcionamento de estabelecimentos comerciais e a convivência na comunidade.

CÓDIGO DE POSTURA DE ALTO ARAGUAIA-MT

Código de Obras do Município de Alto Araguaia (MT).

“Dispõe sobre autorização de aquisição de móveis para escritórios e doá-los à Defensoria Pública”.

“Dispõe sobre repasse de numerário e dá outras providências”.

“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.

Reestruturação Administrativa do Executivo Municipal, suas respectivas competências, cria os cargos públicos que especifica e dá outras providencias

Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Alto Araguaia, e de suas autarquias e fundações públicas

“Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre Correção da Unidade Fiscal de Referência do Município - UFRM”.

“Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado 001/2019”.

"Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública municipal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica."

DE DESIGNAÇÃO FISCAL DE CONTRATOS

SOBRE REMOçãO DE FUNCIONáRIO

SERVIDORA PARA EXERCER A FUNçãO DE MEMBRO DO CONTROLE INTERNO