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Lei Municipal N° 1146/1999
“Autoriza fazer um repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1145/1999
Dispõe sobre a estruturação do PREVIMAR - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Alto Araguaia e, dá outras providências.
Lei Municipal N° 1144/1999
“Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00”.
Lei Municipal N° 1143/1999
“Dispõe sobre autorização para a Cessão de servidor a outro órgão”.
Lei Municipal N° 1142/1999
“Autoriza descontos em Impostos Municipais”.
Lei Municipal N° 1141/1999
“Ratifica o Convênio que menciona”.
Lei Municipal N° 1140/1999
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1139/1999
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1138/1999
“Dispõe sobre autorização para a Cessão de servidor a outro órgão”.
Lei Municipal N° 1137/1999
“Dispõe sobre autorização para a Cessão de servidor a outro órgão”.
Lei Municipal N° 1136/1999
“Dispõe sobre a criação e delimitação os Bairros situados no perímetro urbano do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1135/1999
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar imóvel que menciona e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1134/1999
“Ratifica o Convênio que menciona”.
Lei Municipal N° 1133/1999
“Ratifica o Acordo de Concessão que menciona”.
Lei Municipal N° 1132/1999
"Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00"
Lei Municipal N° 1131/1999
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTO ARAGUAIA, para o exercício de 1999”.
Lei Municipal N° 1130/1999
“Altera os anexos I, II e III da Lei n.º 1.077/97, com as modificações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º. 1.096/97 “.
Lei Municipal N° 1129/1999
“Ratifica o Convênio que menciona”.