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Lei Municipal N° 1164/1999
“Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00”.
Lei Municipal N° 1163/1999
“Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.”
Lei Municipal N° 1162/1999
“Ratifica o Convênio que menciona”.
Lei Municipal N° 1161/1999
"Autoriza a Concessão a terceiros do Serviço Público que menciona e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1160/1999
“Ratifica o Convênio que menciona”.
Lei Municipal N° 1159/1999
“Ratifica o Convênio que menciona”.
Lei Municipal N° 1158/1999
“Dispõe sobre a denominação da Rua que menciona”.
Lei Municipal N° 1157/1999
“Autoriza fazer um repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1156/1999
“Autoriza fazer um repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1155/1999
“Dispõe sobre autorização para a Cessão de servidor a outro órgão”.
Lei Municipal N° 1154/1999
“Autoriza fazer um repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1153/1999
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.000 e dá outras providências"
Lei Municipal N° 1152/1999
“Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde, prevista no artigo 1.º da Lei Municipal n.º 729/93 que alterou o artigo 4º. Da Lei nº. 620/91”.
Lei Municipal N° 1151/1999
“Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 85.000,00”.
Lei Municipal N° 1150/1999
“Ratifica o Contrato que menciona”.
Lei Municipal N° 1149/1999
“Autoriza o Poder Executivo a implementar o Programa de Habitacão Popular de Alto Araguaia - Projeto Parceria Empresarial e dá outras providências”
Lei Municipal N° 1148/1999
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1147/1999
“Altera o § 3º. Do Art. 11 da Lei Municipal nº. 1.077/97”.