Lei autoriza o pagamento de premiação para equipes vencedoras da Taça Pantera do Leste nas categorias livre e máster, com despesas previstas em dotação orçamentária específica.
Mudança do nome da Rua 21 localizada na Vila Aeroporto para Cristiano Souza de Oliveira conforme legislação municipal.
A Rua 33 do Bairro Nossa Senhora Aparecida, conhecida como Vila Aeroporto, passa a se chamar Otávio de Oliveiro Ribeiro conforme lei municipal.
Lei autoriza o município a cobrir despesas relacionadas à realização da formatura do primeiro Curso Técnico em Enfermagem da Escola Mais Sistema de Ensino de Alto Araguaia.
A lei autoriza a inclusão de ações no planejamento municipal e a abertura de crédito especial para reforma e ampliação do ginásio de esportes e construção de vestiários no mini-estádio da Vila Aeroporto.
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, com abertura de crédito especial destinado à reforma e ampliação do prédio da UNEMAT no município.
A Rua Pantanal, localizada no Distrito do Buriti, passa a se chamar Rua Dorvalina Pereira Melo conforme legislação municipal.
O nome da Rua Estadual no Distrito do Buriti foi alterado para Rua Anita Pereira Borges conforme legislação municipal.
Lei altera dispositivo para aprimorar a coordenação de programas e suporte técnico à agricultura familiar, incluindo assistência técnica e extensão rural.
Lei municipal autoriza despesas com premiação em evento cultural realizado no anfiteatro da universidade local em homenagem a professora.
A Lei Municipal foi modificada para incluir reformas em prédios públicos e permitir apoio na construção de moradias para famílias carentes mediante avaliação social.
A lei autoriza a inclusão de ação nos instrumentos de planejamento municipal e abertura de crédito especial para aquisição de um veículo ambulância destinado à Secretaria de Saúde.
Lei autoriza o município a cobrir despesas relacionadas à formatura da turma de Bacharel em Serviço Social da UNOPAR no polo de Alto Araguaia.
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito especial para aquisição de veículo destinado à Câmara Municipal.
Lei autoriza a compra e repasse de equipamentos de segurança eletrônica ao Fórum da Comarca de Alto Araguaia para instalação de cerca elétrica.
Institui verba indenizatória para parlamentares da Câmara Municipal de Alto Araguaia pelo exercício de atividades externas e interação com a população, detalhando despesas permitidas e regras para prestação de contas.
Cria cargos efetivos para Engenheiro Agrônomo, Médico Veterinário, Técnico Agrícola e Técnico em Zootecnia com jornada de 30 horas semanais no município de Alto Araguaia.
Lei autoriza contratação emergencial de profissionais para atender necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento até realização de concurso público.
