O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alto Araguaia recebe reconhecimento de utilidade pública municipal, fortalecendo sua atuação no município.
Autorizo a celebração de convênio para repasse de recursos e manutenção dos serviços do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alto Araguaia, com prestação de contas obrigatória.
Lei autoriza o repasse de recursos ao Conselho Municipal de Segurança de Alto Araguaia, incluindo ação no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de crédito adicional especial.
Lei municipal autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas relacionadas ao simpósio de jornalismo promovido pela universidade local, com recursos da Secretaria de Educação.
Autorização para convênio com o SENAI visando a realização de cursos do Programa de Aprendizagem Industrial para indústrias locais
Autorizo a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para execução de serviços públicos urbanos relacionados à sinalização viária no município.
Lei autoriza o pagamento de premiação para equipes vencedoras do torneio society realizado no Bairro São Francisco e Setor Castro, com recursos destinados à Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
Lei autoriza o pagamento de premiação para as categorias Livre e Master do I Campeonato Society realizado no Mini Estádio da Vila Aeroporto, incluindo artilheiro e goleiro menos vazado.
Lei municipal autoriza o pagamento de premiação para os vencedores da categoria Livre do Torneio Interbairros, com recursos da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
Lei municipal autoriza o pagamento de premiação para participantes do I Torneio Aberto de Tênis realizado no centro esportivo da Vila Aeroporto, com detalhamento das categorias e critérios para repasse dos valores.
Lei autoriza o pagamento de premiação para participantes da Mini Maratona, detalhando categorias e critérios de distribuição dos prêmios.
Lei municipal autoriza a contratação de som e cantor para animação da Festa Julina organizada pela Escola Especial Tempo de Despertar da APAE de Alto Araguaia.
Lei autoriza pagamento de premiações para modalidades esportivas de futevôlei e vôlei de praia, masculino e feminino, durante o Festival Náutico e Cultural de Alto Araguaia.
Lei autoriza a contratação de serviço de som e o repasse do benefício à Escola Estadual Onecídio Manoel de Resende para realização de festa junina no Distrito do Buriti, Alto Araguaia.
A lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para viabilizar a construção e o equipamento do Centro de Convivência para Idosos, promovendo melhorias para a população idosa do município.
Indústrias que utilizam carvão, petróleo ou gás devem elaborar anualmente inventário de gases de efeito estufa e encaminhar relatório aos órgãos ambientais, além de adotar políticas de energias renováveis e programas de compensação em caso de poluição.
Lei autoriza o município a custear despesas de passagem, hospedagem e alimentação para professores palestrantes no VI Colóquio do Curso de Jornalismo da UNEMAT no campus de Alto Araguaia.
Atualizei regras do programa de incentivo para regularização de débitos tributários municipais, abrangendo IPTU, ISS e taxas vencidas, com novas condições para adesão e parcelamento.
