Cria a Divisão de Arrecadação na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento de Alto Araguaia conforme a Lei Municipal 2.743/2010.
Revoga o Decreto 083/2011 que criava a Divisão de Transporte da Secretaria Municipal de Obras e Frota.
DISPõE SOBRE O SALáRIO MíNIMO A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2013 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Alto Araguaia PREVIMAR
Define os critérios e procedimentos da avaliação de desempenho individual do servidor público municipal e dá outras providências
Cria a Divisão Administrativa da Secretaria Municipal de Administração, conforme Lei Municipal 2.743/2010.
Revoga o Decreto nº 009/2011 que criou a Divisão de Eventos da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo.
Abre crédito suplementar na unidade orçamentária da Prefeitura Municipal de Alto
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito adicional especial destinado à reforma do ginásio de esportes municipal.
Lei autoriza o município a realizar aditivo ao convênio com a APAE para auxiliar na manutenção dos serviços prestados pela entidade.
Atualizo regras para concessão de incentivos ao setor agroindustrial, industrial e de armazenamento em Alto Araguaia, incluindo critérios técnicos e prazos para projetos.
Atualizo a tabela de valores dos imóveis urbanos para cálculo do IPTU conforme índice oficial. A medida abrange setores e quadras do município, conforme anexo da legislação.
Atualizei os valores das tarifas e serviços de água, esgoto e estabeleci a tabela de coleta de lixo para imóveis residenciais, comerciais, industriais, hospitalares e demais imóveis.
A lei define novos valores para taxas de licença, funcionamento, publicidade, comércio ambulante, obras e serviços diversos no município, abrangendo diferentes setores econômicos e atividades.
A lei modifica a alíquota do ISSQN prevista na legislação municipal de Alto Araguaia, atualizando o percentual aplicado para os demais serviços.
Lei municipal autoriza a aquisição e doação de gêneros alimentícios para apoio ao evento Natal Solidário promovido pelo Rotary Club e Casa da Amizade de Santa Rita do Araguaia e Alto Araguaia.
Estimo a receita e fixo a despesa do município de Alto Araguaia para o exercício financeiro, detalhando fontes de receita, categorias econômicas e programas de trabalho da administração direta e indireta.
Lei trata da modificação do artigo 16 da legislação municipal, estabelecendo regras para planejamento orçamentário, descentralização, participação comunitária e reserva de contingência.
