Dispõe sobre a incorporação de trecho de estrada vicinal à MU 18 e dá outras providências
Lei que autoriza o Município de Alto Araguaia a firmar Termo Aditivo ao Convênio 010/2014 com a Defensoria Pública, para apoio às despesas do imóvel e atendimento jurídico gratuito aos munícipes, com prestação de contas conforme normas SEPLAN/SEFAZ/AGE-MT
Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no PPA e na LDO e a abrir crédito adicional especial para a Vigilância em Saúde visando à construção e ao equipamento do Centro de Zoonoses.
Inclui ação no Anexo I do PPA (Lei 3305/2013) e da LDO (Lei 3518/2014) e autoriza crédito adicional especial destinado às obras da Feira Municipal
Autoriza o Executivo a incluir ação no PPA e na LDO e abre crédito adicional especial para doação de materiais de construção à UNEMAT, com possibilidade de transposição e remanejamento de recursos.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3305, de 20 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3518, de 19 de novembro de 2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2742/2010
As inscrições para o vestibular EaD da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB), polo de Alto Araguaia, seguem abertas. Neste processo seletivo estão sendo oferecidas 25 vagas no curso de graduação a distância em Administração Pública. Os interessados devem acessar o endereço eletrônico https://vestibular.unemat.br/ e entrar no edital 006/2025. Todo o processo seletivo para ingresso será por meio de histórico escolar ou equivalente.Todo o processo seletivo será realizado de forma on-line. Os candidatos que desejarem pedir a isenção da taxa de...
Autoriza o Executivo a alterar a meta da ação 1.070 – Realização do Desfile Cívico no PPA e na LDO e permite a celebração de convênios com Conselhos Escolares e Unidades Executoras
Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências
Autoriza o Executivo a incluir ação no PPA e na LDO e abrir crédito adicional especial para aquisição de área destinada à construção do Aeroporto Municipal
Altera a Lei 2742/2010, ajustando o Anexo I para aumentar de 16 para 18 as vagas do cargo de Motorista de Veículo Pesado, com vigência na data da publicação.
Dispõe sobre a prevenção e o combate aos maus-tratos contra animais no Município de Alto Araguaia e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.279, de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a responsabilidade por valores referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por funcionário público na condução de veículo oficial.
Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal para o Rotary Club de Santa Rita e Alto Araguaia
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.969, de 12 de abril de 2006.
