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Lei Municipal N° 4168/2019
“Transforma em via de mão dupla trecho da Rua João Segundo.”
Lei Municipal N° 4167/2019
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2019, lei nº 4098 de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências.”
Lei Municipal N° 4166/2019
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Sindicato Rural de Alto Araguaia, bem como a realização de limpeza, manutenção e adequações, visando o uso das dependências do Parque de Exposições “Silvio José de Castro Maia” para festividades em comemoração do aniversário de Alto Araguaia - 2019, e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 4165/2019
“Autoriza o Poder Executivo a corrigir Código da Receita, Fonte de Recurso, e Código da despesa da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, da Lei Municipal n.º 4056, de 12 de julho de 2018 – Lei das Diretrizes Orçamentária e da Lei Municipal n.º 4098 de 12 de dezembro de 2018 – Lei Orçamentária Anual (LOA), na Unidade Orçamentária do PREVIMAR”.
Lei Municipal N° 4164/2019
"Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”.
Portarias N° 552/2019
“Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 551/2019
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.”
Portarias N° 549/2019
“Dispõe sobre remoção de servidora.”
Portarias N° 548/2019
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Portarias N° 547/2019
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Portarias N° 546/2019
“Autoriza o pagamento de GRI referente ao mês de novembro de 2019 a servidores lotados na Secretaria de Saúde”
Portarias N° 545/2019
“Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 543/2019
“Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 537/2019
Interrompe licença prêmio
Portarias N° 536/2019
“Dispõe sobre concessão do pagamento de GRI retroativo ao servidor Orlando Marques de Souza Filho”.
Portarias N° 535/2019
“Dispõe sobre concessão do pagamento de GRI retroativo a servidora Lucimeire Borges Fraga Nogueira”.
Portarias N° 534/2019
Exonera gerente lotado na Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social.
Portarias N° 532/2019
“Designa comissão ”.