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Lei Municipal N° 1174/1999

“Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares”.
14 Dezembro 1999

Lei Municipal N° 1173/1999

“Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00”.
14 Dezembro 1999

Lei Municipal N° 1172/1999

“Acrescenta Programa ao Plano Plurianual para o período de 1998 a 2001”.
14 Dezembro 1999

Lei Municipal N° 1171/1999

“Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e da outras providencias.”
14 Dezembro 1999

Lei Municipal N° 1170/1999

“Autoriza descontos em Impostos Municipais”.
14 Dezembro 1999

Lei Municipal N° 1169/1999

“Modifica a numeração dos incisos I e II, do Art. 12, a redação do inciso II do Art. 12, a redação dos incisos II e IV do Art. 35, revoga-se o inciso III do Art. 35, e altera a redação dos Art. 36, 37 e 63 da Lei n.º 1.145/99, e dá outras providências.”
14 Dezembro 1999

Lei Municipal N° 1168/1999

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTO ARAGUAIA, para o exercício de 2000.”
14 Dezembro 1999

Lei Municipal N° 1166/1999

“Dispõe sobre autorização Legislativa para a aquisição do Imóvel que menciona e da outras providências”.
09 Dezembro 1999

Lei Municipal N° 1167/1999

“Dispõe sobre a denominação da rua que menciona”.
09 Dezembro 1999

Lei Municipal N° 0166/1999

“Dispõe sobre autorização Legislativa para a aquisição do Imóvel que menciona e da outras providências”.
09 Dezembro 1999

Lei Municipal N° 1165/1999

“Acrescenta Programa ao Plano Plurianual para o período de 1998 a 2001”.
09 Dezembro 1999

Lei Municipal N° 1164/1999

“Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00”.
23 Novembro 1999

Lei Municipal N° 1163/1999

“Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.”
10 Novembro 1999

Lei Municipal N° 1162/1999

“Ratifica o Convênio que menciona”.
10 Novembro 1999

Lei Municipal N° 1161/1999

"Autoriza a Concessão a terceiros do Serviço Público que menciona e dá outras providências”.
10 Novembro 1999

Lei Municipal N° 1160/1999

“Ratifica o Convênio que menciona”.
23 Outubro 1999

Lei Municipal N° 1159/1999

“Ratifica o Convênio que menciona”.
23 Outubro 1999

Lei Municipal N° 1158/1999

“Dispõe sobre a denominação da Rua que menciona”.
11 Outubro 1999