Atualiza a tabela de classificação de regiões e tipos de solo para fins de cobrança do ITBI no município de Alto Araguaia, detalhando áreas e suas descrições.
Lei autoriza o município a firmar convênio com instituições financeiras para empréstimo consignado em folha de pagamento aos servidores municipais, com parcelamento em até 72 vezes.
Altera o anexo II da legislação municipal para atualizar a estrutura de cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração na Prefeitura de Alto Araguaia.
Estabelece normas para concessão, aplicação e prestação de contas de adiantamentos destinados ao Conselho Tutelar no município de Alto Araguaia.
Nomear Comissão para abertura de Sindicância para apurar os fatos conforme denúncia
Investe aprovado no Concurso Público e dá outras providências.
A lei proíbe a apresentação, manutenção e utilização de animais selvagens ou domésticos, nativos ou exóticos, em espetáculos de circo no município de Alto Araguaia.
Dispõe sobre a elevação de Classe de funcionária
Dispõe sobre a elevação de Referência de funcionário
Designa Conselho Fiscal e Curador a fazer reunião mensalmente e dá outras providências
RESERVADO PRA REJANE - ANULAÇÃO
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei municipal autoriza o Executivo a cobrir despesas relacionadas ao evento de computação promovido pela Unemat no campus de Alto Araguaia.
Atualizei a tabela de classificação de obras e construções conforme a lei municipal, especificando diferentes tipos de edificações e suas categorias.
Incluímos ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para viabilizar a construção da sede do Ministério Público de Mato Grosso, com abertura de crédito adicional especial.
