Lei autoriza o Executivo a firmar acordo de dívida com fornecedores, inclui ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre crédito adicional especial para regularização de pendências da Secretaria Municipal de Saúde.
Lei autoriza a compra de equipamentos de informática e material permanente para implantação da Secretaria Municipal de Agricultura, incluindo ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Dispõe sobre a elevação de Classe de funcionária
Dispõe sobre a elevação de Nível de funcionária
Dispõe sobre contratação em substituição de funcionário efetivo e dá outras providências
