A lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para reforma e ampliação do campus da UNEMAT em Alto Araguaia, com abertura de crédito adicional especial.
A lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para viabilizar a reforma e ampliação do Ginásio de Esporte Samitão e do Mini Estádio da Vila Aeroporto em Alto Araguaia.
Lei municipal autoriza a compra de troféus para doação à Sociedade Ornitológica de Alto Araguaia e Santa Rita do Araguaia como apoio ao campeonato regional de canto e fibra de pássaros canoros.
Dispõe sobre a elevação de Classe de funcionário
Proíbe a saída de Processos de Empenhos do prédio da Administração da Prefeitura Municipal
Dispõe sobre remoção de funcionário e dá outras providências
Altera a Portaria n° 125/2009, que nomeia Comissão de Avaliação dos resultados obtidos no Termo de Parceria na área de Saúde e dá outras providências
Lei autoriza a aquisição e repasse de combustível para apoiar a viagem de jovens do município a um encontro em Cuiabá, com recursos da Secretaria de Promoção e Assistência Social.
Lei altera redação de artigos relacionados ao processo de escolha e seleção de diretores escolares, incluindo procedimentos de assembleia, recursos e critérios de anulação.
Criação de programa anual para identificar e acompanhar crianças com dislexia nas escolas municipais de educação infantil, incluindo avaliações e acompanhamento especializado.
Lei autoriza o município a contratar transporte para o Capítulo Alto Araguaia da Ordem DeMolay participar de evento em Jaciara, com despesas cobertas por dotação da assistência social.
Reconhece o Jornal Oficial dos Municípios como Órgão de Comunicação Oficial do Município de Alto Araguaia é dá outras providências
Dispõe sobre remoção de funcionário
Autoriza celebração de convênio para realização de Exame Supletivo de Ensino Fundamental e Médio em Alto Araguaia, com despesas vinculadas à Secretaria de Educação e Cultura.
Lei disciplina critérios e procedimentos para sorteio e destinação de imóveis municipais em programas habitacionais, com prioridade para famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, idosos e pessoas com necessidades especiais.
Institui exames gratuitos de acuidade visual e auditiva, com fornecimento de óculos e aparelhos auditivos para estudantes da rede pública municipal de ensino.
O programa beneficia famílias de baixa renda com acesso a hortas comunitárias, incentivo à produção de alimentos e ações de educação nutricional, promovendo inclusão social e combate à fome.
