Dispõe sobre readaptação e remoção de funcionário e dá outras providências
Concede folgas aos funcionários que trabalharam na Eleição do Conselho Tutelar e dá outras providências
Lei municipal autoriza o recebimento de uma área de terra como forma de pagamento de dívida tributária referente a IPTU e Alvará de Funcionamento, envolvendo empresa e imóvel urbano identificado em matrícula específica.
Lei autoriza o pagamento de premiação para as três primeiras colocadas no concurso Miss Terceira Idade do município, com recursos da Secretaria de Promoção e Assistência Social.
Lei autoriza inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para aquisição de moto destinada à Vigilância Sanitária no município.
Lei determina reserva mínima de 2% das vagas para recuperandos de dependência química em contratos de prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra na administração pública municipal.
Uso de veículos e máquinas oficiais do município fica restrito a serviço público autorizado, com exigência de relatórios detalhados e restrições para transporte de pessoas não vinculadas ao serviço.
A campanha orienta sobre descarte correto de materiais perfuro-cortantes e medicamentos vencidos, com pontos de coleta nos PSFs e ações educativas para a saúde coletiva e meio ambiente.
Autoriza concessão de Produtividade e dá outras providências
Dispõe sobre a elevação de referência de servidora
Elevação de referência da Agente Administrativo Grasiela Briancini de Letra A para B, com efeitos a partir de junho de 2010.
Dispõe sobre concessão de Adicional Penoso e dá outras providências
Eleva referência da Agente Administrativo Angela da Silva Ribeiro de Letra C para D a partir de junho de 2010
Lei autoriza o Executivo Municipal a contratar banda musical e repassar à Comunidade do Rio do Peixe para realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário.
Lei autoriza o repasse de serviço de som à Associação de Produtores Rurais Água Emendada Vale do Araguainha e Adjacências para realização de evento religioso.
Lei autoriza o município a realizar despesas com divulgação, premiação e organização do Campeonato Regional de Motocross, incluindo detalhamento das dotações orçamentárias.
Lei autoriza o pagamento de premiação para equipes vencedoras da Taça Araguaia de Futsal, com despesas vinculadas à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.
