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Lei Municipal N° 1229/2001
“Altera o anexo III da Lei 1.077/97, com as modificações que lhe foram introduzidas pelas Leis nº 1.096/97, 1.130/99 e 1.198/2000”.
Lei Municipal N° 1228/2001
“Autoriza o Poder Executivo a Conceder Anistia pelo período de 100 dias, das Multas e Juros de toda a Dívida Ativa de inscrita do Município”.
Lei Municipal N° 1227/2001
“Altera a redação do art. 63 da Lei 1.145/99, modificada pela Lei n.º 1.169/99, passa ter o seguinte teor”.
Decretos N° 090/2001
ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA EFEITO DE LANçAMENTO DO IPTU RELATIVO AO ANO DE 2002
Decretos N° 089/2001
ABRE UM CRéDITO ESPECIAL PARA UM NOVO PROJETO DISCRIMINADOS POR SEUS ELEMENTOS DE DESPESA
Decretos N° 088/2001
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 087/2001
ABRE CRéDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 293 86600 DISCRIMINADOS POR SEUS ELEMENTOS DE DESPESA
Decretos N° 085/2001
ABRE UM CRéDITO ESPECIAL PARA UM NOVO PROJETO DISCRIMINADOS POR SEUS ELEMENTOS DE DESPESA
Decretos N° 084/2001
MINUTA DECRETO PARA REGULAMENTAçãO E REGIMENTO INTERNO DE COMDES
Decretos N° 083/2001
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ESPECIAL NO VALOR DE R 3 00000
Decretos N° 081/2001
ABRE CRéDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 172 88889 DISCRIMINADOS POR SEUS ELEMENTOS DE DESPESA
Decretos N° 080/2001
ABRE CRéDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 395 00000 DISCRIMINADOS POR SEUS ELEMENTOS DE DESPESA
Decretos N° 079/2001
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 048 97 DE 05 DE MARçO DE 1997 E 049 01 DE 16 DE ABRIL DE 2001
Decretos N° 078/2001
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 1 00000
Decretos N° 077/2001
DISPõE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 26 10 2001
Decretos N° 076/2001
ABRE UM CRéDITO ESPECIAL PARA UM NOVO PROJETO DISCRIMINADOS POR SEUS ELEMENTOS DE DESPESA
Decretos N° 075/2001
DECLARA DE UTILIDADE PúBLICA O IMóVEL QUE MENCIONA
Decretos N° 073/2001
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 214 50000