A lei define o nome oficial do PSF Central localizado na Rua Florisvaldo de Souza Porto e estabelece a manutenção da denominação em caso de mudança de prédio.

Institui o desfile cívico no calendário de festividades do município, com participação de escolas e entidades locais.

A lei determina que escolas municipais desenvolvam programas anuais de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez precoce, com conteúdos específicos e comissão multidisciplinar para coordenação.

Alto Araguaia (MT) – O Programa Feijão no Fogo, voltado à segurança alimentar e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social em Alto Araguaia, passará por um reajuste a partir de agosto deste ano. O valor do benefício será atualizado de R$ 163,32 para R$ 172,64 — um aumento de 5,70%.O percentual corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada entre abril de 2024 e abril de 2025, assegurando que o benefício acompanhe a inflação do período.A atualização do valor foi viabilizada por meio da...

A lei trata da obrigatoriedade de reservar vagas para sentenciados em regime semi-aberto e egressos do sistema penitenciário em contratações de serviços pela administração pública municipal.

Conheça as regras municipais sobre incentivos fiscais, registro, alvarás, licitações, estímulo ao crédito e apoio ao empreendedorismo para microempresas e empresas de pequeno porte em Alto Araguaia.

“Revoga a Portaria nº 468, de 17 de junho de 2025”

“Dispõe sobre a convocação de servidora para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”

Alto Araguaia (MT) – A Prefeitura de Alto Araguaia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SEADS), realizou na manhã desta quinta-feira (03.jul.2025) a entrega de 60 cestas básicas e 50 cobertores para moradores do Distrito do Buriti, localizado a cerca de 90 quilômetros do perímetro urbano do município, que fica a 415 km da capital Cuiabá.A ação beneficiou diretamente 60 famílias em situação de vulnerabilidade social. O trabalho foi coordenado pela secretária de Assistência Social, Laura Guimarães, atendendo a uma solicitação do prefeito Jacson Niedermeier (União Brasil).A...

Divulgo a concessão de progressão vertical e de nível para cargos do quadro municipal conforme legislação vigente, contemplando diferentes funções do serviço público.

Convoco servidor para cumprir jornada de trabalho de quarenta horas semanais conforme determinação administrativa municipal.

Publicação referente à exoneração a pedido de servidora municipal do cargo de médica veterinária no município de Alto Araguaia.

Cria o Conselho Municipal responsável por propor, acompanhar e coordenar ações de prevenção, tratamento e reinserção social relacionadas ao uso de drogas e álcool no município.

Servidor é readaptado provisoriamente para atuar como Vigilante, mantendo carga horária e vencimentos do cargo de origem, com necessidade de apresentação periódica à perícia médica.

Readaptação de servidor para função administrativa na Secretaria Municipal de Educação, com manutenção de vencimentos e necessidade de avaliação médica periódica.

Reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores municipais, define regras de benefícios, contribuições, dependentes, gestão e custeio do PREVIMAR.

Portaria trata da designação de servidora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para implementar medidas exigidas pela Resolução 41 do CONSEMA, visando a descentralização da gestão ambiental no município de Alto Araguaia MT.

A Secretaria Municipal de Administração de Alto Araguaia revoga a Portaria 468. A nova portaria entra em vigor imediatamente após sua publicação.