Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3305, de 20 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3518, de 19 de novembro de 2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias

Altera dispositivos da Lei Municipal 2.772/2011, atualizando o Anexo III sobre funções gratificadas do PREVIMAR.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2742/2010 e inclui cargos no Anexo II do Quadro de Pessoal

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2742/2010

Alto Araguaia, MT – A temporada de cursos no município de Alto Araguaia (Sudeste de Mato Grosso) tem motivado dezenas de pessoas a buscar qualificação. Quem se preocupa com a capacitação tem mais chances de galgar a tão sonhada vaga de emprego ou quem sabe montar o próprio negócio. E foi com este espírito que os participantes encerraram na última sexta-feira (6/2) o curso de panificação, ofertado gratuitamente por meio da parceria entre prefeitura local, via Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e...

As qualificações estão voltadas para as áreas de informática, alimentação, empreendedorismo e tecnologia da informação Os araguaienses interessados em se capacitar profissionalmente ganharam mais uma oportunidade e agora nem precisam sair de casa. Por meio de parceria com a Associação Telecentro de Informações e Negócios (ATN), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, via Plano Brasil Sem Miséria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), está com vagas abertas em diversos cursos online e gratuitos. As qualificações estão voltadas para as áreas de informática, alimentação, empreendedorismo e...

[caption id="attachment_30483" align="alignright" width="220"] Recursos que seriam utilizados no Carnaval de Rua serão direcionados para educação[/caption] Alto Araguaia, MT – A prefeitura da cidade de Alto Araguaia (415 km de Cuiabá) optou por não realizar o Carnaval Popular, conhecido como Carnaia, também em 2015. Sem a folia na principal festa popular brasileira, o município concentra seu foco em melhorias da rede municipal de educação. Os recursos necessários para organização do evento com a contratação de shows, palco, som, iluminação e demais itens da estrutura e infraestrutura, estimados em cerca de R$...

A prefeitura do município de Alto Araguaia comunica à toda comunidade que sempre ajudou e continuará ajudando os estudantes que buscam curso superior no município de Mineiros (GO). Também é de extrema necessidade informar que o repasse acordado com a Associação dos Estudantes Universitários e aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores é em torno de R$ 20 mil, sendo R$ 10 mil de repasse para a Associação e ainda mais um ônibus com motorista. A prefeitura também está providenciando um seguro por aluno, visando dar mais segurança aos beneficiados pela...

Alto Araguaia, MT – A Secretaria Municipal de Educação iniciou nesta segunda-feira (2/2) a Semana Pedagógica com o tema “Educação na Atualidade”, com discussões e temáticas previstas para ocorrer até a próxima sexta-feira (6) na Câmara Municipal de Vereadores. Neste período, cerca de 150 professores da rede municipal da educação infantil, ensino fundamental e da Associação de Paes e Amigos dos Excepcionais (APAE) participam de várias atividades. [caption id="attachment_30473" align="alignleft" width="220"] Professores seguem com a Semana Pedagógica até a próxima sexta-feira na Câmara de Vereadores[/caption] O encontro teve início por volta das...

Altera o quantitativo do cargo de Assessor Executivo de Gabinete no Anexo II da Lei Municipal nº 2742/2010

Alto Araguaia, MT – O ano de 2015 mal iniciou e a tríade de parceria firmada entre a prefeitura do município de Alto Araguaia (415 km de Cuiabá), Sindicato Rural Patronal e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) já rendeu o primeiro curso. Voltado à área ambiental, tema extremamente recorrente e que rende discussões atuais, polêmicas e de grande interesse nos quadrantes do planeta, o curso de Recuperação de Matas Ciliares e Áreas de Preservação Permanente (APP) garantiu qualificação a cerca de 15 participantes. A aula de encerramento, que...

Alto Araguaia, MT - A prefeitura do município de Alto Araguaia (415 km de Cuiabá) e a Associação Topázio Vale do Araguaia, do Projeto de Assentamento Córrego Rico, assinaram esta semana um contrato de comodato visando a cessão de equipamentos agrícolas para beneficiar os produtores rurais da localidade, composta por agricultores familiares. O objetivo da assinatura é que um trator e demais implementos, sejam utilizados na execução de ações relativas à implantação ou desenvolvimento de melhorias na infraestrutura da localidade. [caption id="attachment_30465" align="alignleft" width="220"] Equipamentos já estão a disposição dos assentados...

Alto Araguaia, MT - O Projeto Verão Vivo, desenvolvido pela prefeitura do município de Alto Araguaia, através da Secretaria Municipal de Esportes, Turismo, Cultura e Lazer (SEMEL) completou um ano de atividades. E tem gente comemorando. Seu Carlos Xavier, conhecido como Carlinhos, de 60 anos, é um deles. Ele conta que desde o início das atividades em janeiro de 2014, viu sua vida mudar por conta da rotina de exercícios físicos no Parque Municipal Atanael Farias da Costa, apontado como oásis verde em plena área central da cidade. “O projeto...

O serviço de busca e fornecimento das informações é gratuito, salvo cópias de documentos em papel.

O pedido não precisa ser justificado, apenas conter a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada.

Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a Sociedade, mas a aprovação da Lei de Acesso a Informações foi necessária para regulamentar obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso. Ao estabelecer rotinas para o atendimento ao cidadão, organiza e protege o trabalho do servidor.

Como princípio geral, sim, salvaguardandose as informações pessoais e as exceções previstas na lei. A informação produzida pelo setor público deve estar disponível a quem este serve, ou seja, à sociedade, a menos que esta informação esteja expressamente protegida. Daí a necessidade de regulamentação, para que fique claro quais informações são reservadas e por quanto tempo.

Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de todos os níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal), assim como os Tribunais e Contas e o Ministério Público, bem como as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.