A lei define critérios e procedimentos para concessão, prestação de contas e devolução de diárias aos conselheiros tutelares em viagens a serviço fora do município.
O nome da Avenida Independência no bairro Jardim Novo Araguaia foi alterado para Avenida Bailon Francisco Rosa conforme lei municipal.
O município reconhece como patrimônio histórico e cultural as estátuas em homenagem a personagens importantes e ao Cristo Redentor, garantindo sua preservação e conservação.
“Dispõe sobre autorização para celebrar convênios com empresas de ônibus e dá outras providências”.
Lei autoriza a contratação de serviço de som e repasse para a Escola Estadual Onecídio Manoel de Resende para evento no Distrito do Buriti em Alto Araguaia.
Lei autoriza o pagamento de premiação para equipes vencedoras da Taça Araguaia de Futsal, com despesas vinculadas à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.
Nomeia Assessor Médio
Nomeação de Ozéia Borges de Souza como Chefe de Divisão de Transporte da Secretaria Municipal de Educação
Nomeia Comissão Examinadora do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO e dá outras providências
Designa funcionário para a função que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre Nomeação de Gerência de Abastecimento
A lei municipal determina que calçadas devem ser feitas apenas com cerâmicas antiderrapantes ou concreto, com prazo para adequação após notificação e fiscalização pela Secretaria Municipal de Finanças.
Altera a Lei Municipal 597/1990 para permitir apenas cerâmica antiderrapante e concreto nas calçadas, com prazo de 180 dias para adequação e fiscalização pela Secretaria Municipal de Finanças.
A lei torna obrigatória a criação de memoriais com foto e biografia de pessoas homenageadas em estabelecimentos educacionais do ensino municipal, garantindo destaque para essas informações.
A Praça da Bandeira, localizada no Bairro Beira Rio, passa a se chamar Praça Audinor Germano da Rosa conforme lei municipal.
Lei que altera regras do regime próprio de previdência social do município, incluindo mudanças na contribuição do ente público e escalonamento do déficit atuarial.
Lei municipal autoriza o poder executivo a contratar serviço de som e repassar à associação de pequenos produtores e moradores do Vale do Araguainha para realização de confraternização.
Apoio do Executivo Municipal para despesas com buffet e decoração na solenidade de formatura do curso de Jornalismo da UNEMAT no campus de Alto Araguaia.
