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Decretos N° 004/2012
Dispõe sobre a constituição dos AMEEs Agentes Municipais em Eficiência Energética
Decretos N° 002/2012
Dispõe sobre prorrogação do pagamento do ISS e dá outras providências
Decretos N° 001/2012
ABRE CRéDITO ESPECIAL NA UNIDADE ORçAMENTáRIA DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
Alteração do nome da Rua A 115 para Rua Francisco Pereira dos Santos no Bairro Jardim Novo Araguaia
A Rua A 115, localizada no Bairro Jardim Novo Araguaia, passa a ser denominada Rua Francisco Pereira dos Santos conforme legislação municipal.
Alteração de cargos, tabelas e atribuições na Câmara Municipal de Alto Araguaia
Lei trata da reestruturação dos cargos efetivos e comissionados, atualização de tabelas de vencimentos e atribuições dos cargos do Poder Legislativo Municipal de Alto Araguaia.
Alteração de cargos comissionados e atribuições na Prefeitura de Alto Araguaia Lei Municipal 2898
Lei trata da alteração do quadro de pessoal e das funções dos cargos de assessor superior e assessor jurídico na administração municipal de Alto Araguaia.
Orçamento anual do Município de Alto Araguaia para exercício financeiro
Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Araguaia para o exercício financeiro, detalhando administração direta e indireta, fontes de receita e programas de trabalho.
Correção do IPTU e atualização da tabela de valores de imóveis em Alto Araguaia
Atualizei a tabela de valores de imóveis para lançamento do IPTU conforme índice oficial, abrangendo diferentes setores urbanos e loteamentos do município.
Alteração do nome da Rua A 102 para Rua Marlene Oliveira Chagas no Bairro Jardim Novo Araguaia
Lei municipal altera o nome da Rua A 102 no Bairro Jardim Novo Araguaia para Rua Marlene Oliveira Chagas.
Critérios para nomeação de secretários municipais em Alto Araguaia
Estabelece regras que impedem a nomeação de pessoas condenadas por determinados crimes ou demitidas do serviço público para cargos de secretário municipal.
Autorização para inclusão de ação no PPA e LDO e abertura de crédito adicional especial para aquisição de veículo para o Gabinete do Prefeito
A lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para aquisição de veículo destinado ao Gabinete do Prefeito.
Lei Municipal 2894/2011 autoriza contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público em Alto Araguaia
Autoriza contratação temporária de funcionário por excepcional interesse público, e dá outras providências
Autorização de crédito especial para repasse ao Asilo Casa da Esperança Tia Nega
Lei autoriza inclusão de ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias para repasse à instituição de atendimento ao idoso.
Autorização de convênio entre o município de Alto Araguaia e a Casa da Esperança Tia Nega
O município de Alto Araguaia está autorizado a firmar convênio com a Casa da Esperança Tia Nega para manutenção dos serviços oferecidos aos idosos, incluindo saúde, cuidados especiais, educação, alimentação e vigilância.
Doação de materiais à Associação do P.A. Gato Preto autorizada por lei municipal
Lei autoriza a aquisição e doação de materiais para a Associação do P.A. Gato Preto, com recursos da Secretaria de Obras.
Autorização para despesas com formatura do 3º Ano da Escola Arlinda Pessoa Morbeck
Lei autoriza o município a cobrir despesas com material de consumo para a realização da formatura do 3º Ano do Ensino Médio da Escola Arlinda Pessoa Morbeck.
Autorização para contratação de som para Festa da Padroeira na Colônia do Ariranha
Lei autoriza a contratação de som e repasse à comunidade da Colônia do Ariranha para animação da Festa da Padroeira, com despesas cobertas por dotações orçamentárias específicas.
Alteração do nome da Rua 36 para José Pereira da Mota no setor Nossa Senhora Aparecida em Alto Araguaia
O nome da Rua 36 no setor Nossa Senhora Aparecida foi alterado para José Pereira da Mota, conforme legislação municipal.