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Lei Municipal N° 1476/2003
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1475/2003
“Revoga Lei Municipal n.º 1.420/2002”.
Lei Municipal N° 1473/2003
“Dispõe sobre a homologação da Confissão de Dívida e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1474/2003
“Dispõe sobre parcelamento da divida com o Fundo de Previdência Municipal – Previmar”.
Lei Municipal N° 1472/2003
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1471/2003
“Dispõe sobre extinção de Cargo de Encanador, e dá outras providencias”.
Lei Municipal N° 1470/2003
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1469/2003
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1468/2003
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1467/2003
“Autoriza a contratação por tempo determinado e da outras providências”.
Lei Municipal N° 1466/2003
“Cria o Projeto Arco-íris e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1465/2003
“Cria o PAD – Programa de Atendimento Dentário e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1464/2003
“Cria o PASP – Programa de Plantões de Atendimento a Saúde da População e da outras providências.”
Lei Municipal N° 1463/2003
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1249/2001, de 08 de maio de 2001 e, dá outras providências.”
Decretos N° 089/2003
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTE DE IMóVEL QUE MENCIONA
Decretos N° 088/2003
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR CAE E Dá OUTRA PROVIDêNCIA
Decretos N° 087/2003
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 11 00000
Decretos N° 086/2003
NOMEIA GERENCIA DE COORDENADOR