Lei autoriza aditivo ao termo de parceria com a associação de moradores do PA Gato Preto para regularização fundiária, georreferenciamento e licenciamento ambiental.
Lei autoriza a compra de equipamentos de informática pela Prefeitura de Alto Araguaia e o repasse desses itens ao Poder Judiciário da Comarca local, conforme especificado em anexo.
Município autoriza convênio para aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza destinados à Casa da Esperança Tia Nega, com repasses condicionados à prestação de contas.
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para aquisição e instalação de plataforma de elevação na UAB, com abertura de crédito adicional especial.
Lei autoriza o pagamento de premiação para vencedores da IV Taça Araguaia nas modalidades de truco, bozó, tênis de mesa, xadrez e dama promovida pelo município.
Lei autoriza o pagamento de premiação para participantes da IV Taça Araguaia de Futevôlei e torneios de vôlei de areia masculino e feminino promovidos pelo município.
Lei altera o artigo 3º da legislação anterior para garantir o recebimento da GDR aos servidores designados para atuar na Zona Rural por portaria do Prefeito Municipal.
Lei autoriza aquisição e repasse de materiais de construção para reforma de prédio destinado à implantação de Casa de Recuperação, incluindo ajustes no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O Poder Executivo de Alto Araguaia está autorizado a celebrar contrato de locação de imóvel para realização de reuniões e eventos da Terceira Idade.
A Prefeitura de Alto Araguaia firma convênio com a APAE para garantir serviços como aulas práticas, terapias, educação, transporte, alimentação, atendimento odontológico e fisioterapia.
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito adicional especial para construção e equipamento da Casa do Mel no município.
Lei autoriza inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para execução de sistema de esgoto sanitário no município.
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para viabilizar concurso público na Câmara Municipal de Alto Araguaia.
Lei autoriza o pagamento de premiação para os vencedores do torneio de futsal dos funcionários públicos municipais, detalhando a destinação dos recursos e a forma de adiantamento para o evento.
Lei autoriza a compra e repasse de materiais de consumo destinados à manutenção do prédio e uso dos detentos da Cadeia Pública de Alto Araguaia.
Altera o Anexo I da Lei Municipal 2.742/2010, modificando informações sobre o cargo de Engenheiro Civil no quadro de pessoal efetivo do município.
Autorização para convênio com o SENAI visando a realização de cursos do Programa de Aprendizagem Industrial para indústrias de Alto Araguaia
Lei autoriza abertura de crédito adicional especial para despesas das secretarias de educação, saúde e assistência social do município de Alto Araguaia.
