Lei autoriza a prefeitura a adquirir e repassar óleo diesel para EMPAER-MT, destinado ao abastecimento de veículo oficial que atende produtores rurais e projeto de horta comunitária em Alto Araguaia.

Lei autoriza inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para reforma de prédio e compra de equipamentos para a Coordenadoria de Arrecadação e Cadastro.

Lei autoriza a doação de lote urbano para a Câmara Municipal construir sua sede na Vila Aeroporto, estabelecendo condições para uso do imóvel.

Lei autoriza o pagamento de despesas com alimentação dos atletas da seleção amadora de futsal durante participação em competição estadual.

Lei municipal autoriza novos critérios e valores para pagamento de diárias a servidores em deslocamento dentro e fora do estado, abrangendo diferentes cargos e situações de viagem.

Lei municipal autoriza o pagamento de despesas para sonorização durante evento universitário no campus da UNEMAT em Alto Araguaia, com recursos da Secretaria de Educação e Cultura.

Lei autoriza o pagamento de premiação para competições esportivas municipais de futevôlei e vôlei de areia, detalhando critérios e modalidades contempladas.

Revoga parágrafos e altera regras de parcelamento previstas na legislação municipal de Alto Araguaia.

Lei autoriza o município a custear despesas relacionadas às solenidades de formatura dos cursos de Administração e Pedagogia da UNOPAR, unidade de Alto Araguaia.

Lei autoriza o município a patrocinar as solenidades de formatura do curso de Licenciatura em Letras da UNEMAT no campus de Alto Araguaia, com recursos da Secretaria de Educação e Cultura.

Atualiza o contrato e a carga horária do cargo de Auxiliar de Enfermagem para contratação temporária por excepcional interesse público no município.

Lei autoriza a implantação da Universidade Aberta do Brasil, inclui ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abre crédito adicional especial para estruturação e funcionamento.

A lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para aquisição de equipamentos e mobiliários para a Secretaria de Obras.

Lei autoriza o pagamento de premiações para vencedores da Copa Araguaia nas modalidades de truco, tênis de mesa, dama, bozó e xadrez, com despesas previstas em dotação orçamentária específica.

Atualizo tabelas de cargos, funções e requisitos em leis municipais anteriores, incluindo cargos de secretarias, departamentos, controladoria e hospitalar.

Autoriza contratação temporária de profissionais para cargos diversos na Secretaria Municipal de Educação e Cultura para atender necessidade emergencial.

Adesão ao programa para regularização de débitos de IPTU, ISSQN e taxas municipais, com condições especiais para contribuintes com pendências tributárias.

Autoriza contratação emergencial de pessoal para atuar como monitor no programa PETI da Secretaria Municipal de Promoção Social, conforme legislação vigente.