Todos:
Reconhecimento do Jornal Oficial dos Municípios como órgão de publicação dos atos municipais
O município reconhece o Jornal Oficial dos Municípios como veículo oficial para divulgação dos atos municipais e revoga disposições em contrário.
Prorrogação de contratos municipais por 60 dias para realização de Processo Seletivo
Lei autoriza extensão temporária de contratos vinculados a legislações anteriores até a conclusão de novo Processo Seletivo.
Abertura de crédito adicional especial para iluminação de campo de futebol no quartel da Polícia Militar em Alto Araguaia
Lei autoriza inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para aquisição de materiais de iluminação para campo de futebol do quartel da Polícia Militar.
Autorização de premiação para a XV Taça Pantera do Leste de Futebol de Campo em Alto Araguaia
Lei municipal autoriza o pagamento de premiação para equipes vencedoras da XV Taça Pantera do Leste de Futebol de Campo, com despesas vinculadas à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.
Regulamentação da assistência técnica gratuita para habitação de famílias de baixa renda em Alto Araguaia
Autoriza a normatização da lei federal que garante assistência técnica gratuita para projetos de construção de moradias destinadas a famílias de baixa renda.
Verba indenizatória para atividade parlamentar de controle externo e interação com a população em Alto Araguaia
Institui verba indenizatória para vereadores exercerem atividades de fiscalização e contato direto com a população no município de Alto Araguaia.
Mudança de nome da Rua 28 para Rua Antenor Romoaldo Pereira no Bairro Nossa Senhora Aparecida
A Rua 28, localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida aos fundos do Estádio da Vila Aeroporto, passa a se chamar Rua Antenor Romoaldo Pereira conforme lei municipal.
Criação do Selo de Inspeção Municipal para controle de alimentos em Alto Araguaia
Institui o Selo de Inspeção Municipal e define regras para registro, rotulagem e controle de produtos alimentícios de agroindústrias e produtores artesanais no município.
Autorização para contratação de som e repasse ao Departamento de Letras da UNEMAT Alto Araguaia
Lei autoriza a contratação de som para eventos do Departamento de Letras da UNEMAT no município de Alto Araguaia, com despesas cobertas pela Secretaria de Educação e Cultura.
Autorização para regularização do CNPJ da Associação Córrego Rico Topázio
Lei autoriza o pagamento de despesas para regularizar o CNPJ da Associação Córrego Rico Topázio, com recursos da Secretaria de Promoção e Assistência Social.
Autorização para despesas com atletas de futevôlei representando Alto Araguaia
Lei autoriza o município a cobrir despesas de viagem, hospedagem e alimentação para dupla de futevôlei em competição nacional, com recursos da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.
Autorização para fornecimento de lanches e refrigerantes em jogos do Pantera do Leste
Lei autoriza a prefeitura a adquirir e repassar lanches e refrigerantes para policiais militares, gandulas e monitores que atuam durante os jogos do Pantera do Leste.
Autorização para contratação de ônibus para acadêmicos de Comunicação Social da UNEMAT participarem do Intercom Centro-Oeste
Lei autoriza a contratação de transporte para acadêmicos do curso de Comunicação Social do campus de Alto Araguaia participarem de evento em Brasília.
Projeto Caça Talento em Seu Bairro incentiva cultura e lazer em Alto Araguaia
O município de Alto Araguaia cria iniciativa para promover entretenimento, lazer e descoberta de talentos artísticos nos bairros, envolvendo associações, escolas e a comunidade local.
Projeto Aquecer distribui cobertores para famílias de baixa renda em Alto Araguaia
O Projeto Aquecer beneficia famílias da zona urbana e rural de Alto Araguaia com a entrega gratuita de cobertores, promovendo dignidade e proteção social.
Autorização para contratação de som e banda para festa junina na Escola Estadual Arlinda Pessoa Morbeck
Lei autoriza a contratação de som e banda e o repasse para a Escola Estadual Arlinda Pessoa Morbeck realizar festa junina, com despesas cobertas pela Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.
Contratação temporária autorizada para Secretaria Municipal de Saúde de Alto Araguaia
Autoriza contratação emergencial de farmacêutica, fonoaudióloga e atendente de enfermagem para atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Autorização de crédito especial para repasse ao Hospital do Câncer de Barretos
A lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito adicional especial destinado ao repasse ao Hospital do Câncer de Barretos.