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Denominação do Espaço Náutico em Alto Araguaia
O local do Espaço Náutico recebe denominação oficial conforme legislação municipal, com vigência imediata após publicação.
Programa Jovem Aprendiz na Administração Pública de Alto Araguaia
Reformulação do Programa Jovem Aprendiz para contratação de adolescentes em situação de vulnerabilidade, com regras para seleção, contratação e atividades permitidas na administração pública municipal.
Autorização para aditivo em parceria com Associação dos Moradores do PA Gato Preto
Lei autoriza aditivo ao termo de parceria com a associação de moradores do PA Gato Preto para regularização fundiária, georreferenciamento e licenciamento ambiental.
Autorização para aquisição e repasse de equipamentos de informática ao Poder Judiciário de Alto Araguaia
Lei autoriza a compra de equipamentos de informática pela Prefeitura de Alto Araguaia e o repasse desses itens ao Poder Judiciário da Comarca local, conforme especificado em anexo.
Autorização de convênio com a Casa da Esperança Tia Nega para apoio institucional
Município autoriza convênio para aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza destinados à Casa da Esperança Tia Nega, com repasses condicionados à prestação de contas.
Inclusão de ação no PPA e LDO para aquisição e instalação de plataforma de elevação na UAB
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para aquisição e instalação de plataforma de elevação na UAB, com abertura de crédito adicional especial.
Autorização para pagamento de premiação da IV Taça Araguaia de Truco Bozó Tênis de Mesa Xadrez e Dama
Lei autoriza o pagamento de premiação para vencedores da IV Taça Araguaia nas modalidades de truco, bozó, tênis de mesa, xadrez e dama promovida pelo município.
Autorização para pagamento de premiação em eventos esportivos municipais
Lei autoriza o pagamento de premiação para participantes da IV Taça Araguaia de Futevôlei e torneios de vôlei de areia masculino e feminino promovidos pelo município.
Alteração do artigo 3º sobre GDR para servidores da Zona Rural
Lei altera o artigo 3º da legislação anterior para garantir o recebimento da GDR aos servidores designados para atuar na Zona Rural por portaria do Prefeito Municipal.
Autorização para repasse de materiais de construção à Assistência Social Beneficente Evangélica Betesda
Lei autoriza aquisição e repasse de materiais de construção para reforma de prédio destinado à implantação de Casa de Recuperação, incluindo ajustes no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Autorização para locação de imóvel para atividades da Terceira Idade em Alto Araguaia
O Poder Executivo de Alto Araguaia está autorizado a celebrar contrato de locação de imóvel para realização de reuniões e eventos da Terceira Idade.
Autorização de convênio entre Prefeitura de Alto Araguaia e APAE para manutenção de serviços especializados
A Prefeitura de Alto Araguaia firma convênio com a APAE para garantir serviços como aulas práticas, terapias, educação, transporte, alimentação, atendimento odontológico e fisioterapia.
Autorização para inclusão de ação e abertura de crédito para construção da Casa do Mel em Alto Araguaia
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito adicional especial para construção e equipamento da Casa do Mel no município.
Abertura de crédito adicional especial para obras de esgotamento sanitário em Alto Araguaia
Lei autoriza inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para execução de sistema de esgoto sanitário no município.
Abertura de crédito especial para realização de concurso público na Câmara Municipal de Alto Araguaia
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para viabilizar concurso público na Câmara Municipal de Alto Araguaia.
Autorização de premiação para IV Taça Araguaia de Futsal dos Funcionários Públicos de Alto Araguaia
Lei autoriza o pagamento de premiação para os vencedores do torneio de futsal dos funcionários públicos municipais, detalhando a destinação dos recursos e a forma de adiantamento para o evento.
Aquisição de materiais de consumo para manutenção da Cadeia Pública de Alto Araguaia
Lei autoriza a compra e repasse de materiais de consumo destinados à manutenção do prédio e uso dos detentos da Cadeia Pública de Alto Araguaia.
Alteração do Anexo I da Lei Municipal que trata do quadro de pessoal efetivo de Engenheiro Civil em Alto Araguaia
Altera o Anexo I da Lei Municipal 2.742/2010, modificando informações sobre o cargo de Engenheiro Civil no quadro de pessoal efetivo do município.