Todos:
Regulamentação do regime de plantão médico em Alto Araguaia
A lei estabelece regras para convocação e jornada de plantão dos médicos no município, detalhando critérios para pagamento e não incorporação aos vencimentos.
Criação do Plantão à Distância Sobreaviso para profissionais de saúde no Hospital Municipal de Alto Araguaia
Institui o regime de sobreaviso para médicos e bioquímicos do Hospital Municipal, regulamentando a convocação, obrigações e critérios para prestação do serviço.
Autorização de premiação para a XXX Taça Araguaia de Futsal em Alto Araguaia
Lei autoriza o pagamento de premiação para as categorias Livre Série Ouro, Livre Série Prata e Feminina da Taça Araguaia de Futsal, com despesas vinculadas à Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
Autorização de premiação para a XVIII Taça Pantera do Leste de Futebol de Campo
Lei autoriza o pagamento de premiação para equipes vencedoras da Taça Pantera do Leste nas categorias livre e máster, com recursos da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
Autorização para despesas com transporte de músicos em evento cultural na Praça Audinor Germano Rosa
Lei municipal autoriza o pagamento de despesas relacionadas ao transporte de músicos para realização de evento cultural na Praça Audinor Germano Rosa, com indicação de dotação orçamentária específica.
Autorização para transporte de acadêmicos de Jornalismo da UNEMAT ao INTERCOM
Lei autoriza o custeio de ônibus para acadêmicos do curso de Jornalismo da UNEMAT participarem do INTERCOM em Campo Grande, com despesas cobertas por dotação orçamentária específica.
Alteração no número de vagas para Monitor de Desenvolvimento Infantil em Alto Araguaia
Aumenta a quantidade de vagas para o cargo de Monitor de Desenvolvimento Infantil no quadro de servidores municipais de Alto Araguaia.
Alteração no quadro de vagas para Analista Financeiro em Alto Araguaia
Aumenta o número de vagas para o cargo de Analista Financeiro no quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, conforme atualização do anexo da lei municipal.
Isenção de ISSQN e ITBI para empreendimentos habitacionais de interesse social em Alto Araguaia
A lei concede isenção de ISSQN, ITBI, taxas municipais e IPTU para construções de habitação de interesse social vinculadas a programas habitacionais.
Pagamento de despesas para regularização do CNPJ da Associação Córrego Rico TOPÁZIO
Autoriza o município a pagar despesas relacionadas à regularização do CNPJ da Associação Córrego Rico TOPÁZIO, utilizando dotação orçamentária da Secretaria de Promoção e Assistência Social.
Autorização para doação de gêneros alimentícios à Assistência Social Beneficente Evangelica BETESDA
Lei autoriza o Executivo a adquirir e doar gêneros alimentícios para a entidade durante a reforma do prédio destinado à Casa de Recuperação, com previsão de dotação orçamentária específica.
Autorização para pagamento de parte da retífica do motor de camionete do Sindicato Rural de Alto Araguaia
Lei autoriza o município a custear parte da despesa com a retífica do motor de veículo pertencente ao Sindicato Rural de Alto Araguaia.
Autorização de termo de cooperação e comodato entre Prefeitura de Alto Araguaia e Oratório São Francisco
Lei autoriza parceria para uso de imóvel visando implantação de programas sociais para crianças e adolescentes de famílias carentes, incluindo responsabilidade por despesas de água, energia, reforma e manutenção.
Autorização de convênio entre Prefeitura de Alto Araguaia e Sindicato Rural para realização da XI EXPOAIA
O município de Alto Araguaia firma convênio com o Sindicato Rural para apoiar a organização da XI EXPOAIA, com repasse condicionado à prestação de contas conforme normas vigentes.
Autorização para contratação temporária de professores e motoristas em Alto Araguaia
Lei autoriza contratação temporária de profissionais para atender escolas municipais da zona rural e urbana, incluindo intérprete de Libras e motoristas.
Autorização para inclusão de ação no PPA e LDO para construção de Estação de Tratamento de Água em Alto Araguaia
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para viabilizar a construção de uma estação de tratamento de água no município.
Autorização para inclusão de ação no Plano Plurianual e abertura de crédito para construção do CRAS
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito adicional especial para construção de Centro de Referência de Assistência Social.
Alteração do quadro de pessoal e atribuições do cargo de Auxiliar de Farmácia em Alto Araguaia
Lei municipal altera dispositivos sobre o cargo de Auxiliar de Farmácia, detalhando funções, carga horária e requisitos de escolaridade para provimento efetivo no município de Alto Araguaia.