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Lei Municipal N° 4680/2025
Altera o nome da Rua Jasmim, localizada no Bairro Vista do Araguaia, para Rua Pedro Damião dos Santos.
Lei Municipal N° 4679/2025
Dispõe sobre a proibição do abandono de veículos em vias públicas no Município de Alto Araguaia - MT, e dá outras providências.
Lei Municipal N° 4678/2025
Institui a Política Municipal de Apoio Integral a Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Município de Alto Araguaia e dá outras providências.
Instituição do Plano Municipal de Agricultura Familiar de Alto Araguaia
Institui o Plano Municipal de Agricultura Familiar de Alto Araguaia - PMAF, aprova suas ações prioritárias, cria o Fundo Municipal da Agricultura Familiar e dá outras providências.
Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Alto Araguaia
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Alto Araguaia - CONSEA, e dá outras providências.
Alteração do nome da Rua Jasmim para Rua Pedro Damião dos Santos
Altera o nome da Rua Jasmim, localizada no Bairro Vista do Araguaia, para Rua Pedro Damião dos Santos.
Proibição do abandono de veículos em Alto Araguaia
Dispõe sobre a proibição do abandono de veículos em vias públicas no Município de Alto Araguaia - MT, e dá outras providências.
Instituição da Política Municipal de Apoio Integral a Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Institui a Política Municipal de Apoio Integral a Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Município de Alto Araguaia e dá outras providências.
Portarias N° 0727/2025
Nomeia Assessor Operacional II
Portarias N° 0728/2025
Nomeia Assessor Administrativo I
Decretos N° 0102/2025
Dispõe sobre a prorrogação em caráter excepcional, da vigência das licenças de funcionamento, localização e sanitárias emitidas no ano de 2025, fixa data para lançamento das licenças do ano de 2026 e dá outras providências.
Portarias N° 0725/2025
“Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Portarias N° 0726/2025
“Dispõe sobre a convocação de servidora para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Prefeitura de Alto Araguaia conquista Selo Ouro em Transparência Pública
Alto Araguaia alcançou índice de 90,80% em transparência e conquistou o Ouro. Avaliação envolveu 239 critérios
Portarias N° 0723/2025
“Dispõe sobre Licença para desempenho de Mandato Classista”.
Portarias N° 0722/2025
“Dispõe sobre Promoção de Classe de servidora.”
Portarias N° 0724/2025
Exonera servidora ocupante de Cargo em Comissão de Assessor Administrativo I.
Decreto 098/2025
Estabelece normas e prazos de encerramento de exercício financeiro 2025 da administração municipal.