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LEI Nº 3.593, DE 24 DE MARÇO DE 2015.
O Programa de Recuperação Fiscal visa a regularização de créditos tributários do município, permitindo a consolidação e o parcelamento de débitos fiscais.
LEI Nº 3.595, DE 24 DE MARÇO DE 2015.
A lei autoriza o Poder Executivo a celebrar um Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado, visando apoio ao atendimento jurídico gratuito para a população hipossuficiente.
LEI Nº 3.589, DE 24 DE MARÇO DE 2015.
A lei altera o número de cargos de Coordenador Técnico II e III, visando otimizar a gestão e os serviços prestados aos munícipes.
Alto Araguaia MT autoriza aquisição de cobertores para a Campanha Coberto Solidário Lei 3600/2015
Autoriza a aquisição de até 4.000 cobertores para doação a famílias carentes no âmbito da Campanha Coberto Solidário
Lei Municipal 3599/2015 autoriza aquisição de presentes para sorteio no Show de Prêmios do Dia das Mães em Alto Araguaia
Autoriza a aquisição de presentes para sorteio no Dia das Mães e veda a conversão dos prêmios em dinheiro
Alto Araguaia autoriza inclusão de ação no PPA e LDO e crédito adicional especial para construção e reforma da Feira Municipal
Inclui ação no Anexo I do PPA (Lei 3305/2013) e da LDO (Lei 3518/2014) e autoriza crédito adicional especial destinado às obras da Feira Municipal
Lei Municipal 3.597/2015 de Alto Araguaia altera regras da licença por doença em pessoa da família
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.079/97
Sinalização da Avenida Carlos Hugueney em Alto Araguaia é revitalizada
Alto Araguaia, MT - O final de semana passado foi de futevôlei em Alto Araguaia e neste sábado e domingo será a vez das disputas do vôlei masculino e feminino pela 7ª Copa Araguaia. A competição é organizada pela Secretaria Municipal de Esportes, Turismo, Cultura e Lazer (SEMEL). Somente no futevôlei, há uma semana, 15 equipes estiveram envolvidas na competição de olho é claro na boa premiação em dinheiro e também troféus. O mesmo deve ocorrer com as disputadas no vôlei. As equipes locais estão treinando forte visando garantir o...
Taça Araguaia concentra disputas no vôlei este final de semana
Alto Araguaia, MT – O mau tempo da manhã desta sexta-feira (27) só adiou a abertura, mas no período da tarde os jogos do Torneio Brasileiro G3 Infanto-Juvenil e 1º Torneio Empresarial de Tênis no município de Alto Araguaia (415 km de Cuiabá) seguiram normalmente. Durante todo este sábado (28) e praticamente todo o domingo (29) estão previstas mais disputadas. [caption id="attachment_31615" align="alignleft" width="220"] Jogos seguem durante todo o final de semana em Alto Araguaia[/caption] Pelo Brasileiro G3 Infanto-Juvenil de Tênis serão disputadas as categorias 10, 12, 14, 16 anos e 18...
Brasileiro G3 e torneio de tênis movimentam Alto Araguaia este final de semana
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INEXIGIBILIDADE 005-15- credenciamento de CASAS DE APOIO na Cidade de Cuiabá – MT
Alto Araguaia, MT – A Comissão Examinadora do Processo Seletivo do Programa Jovem Aprendiz definiu a data e o local para realização das provas visando o preenchimento de 10 vagas destinadas a estudantes do ensino médio para ingressar no programa de aprendizagem da prefeitura de Alto Araguaia. O objetivo é ensinar uma profissão ao jovem, que será capacitado para exercer diversas funções no âmbito administrativo tanto no Paço Municipal quanto nas secretarias. Ao mesmo tempo, o programa estimula a cidadania e a inclusão social. [caption id="attachment_31556" align="alignright" width="220"] Provas serão aplicadas...
Provas do seletivo para o Programa Jovem Aprendiz serão neste domingo
Alto Araguaia, MT – A Secretaria Municipal de Educação do município de Alto Araguaia (Sudeste de Mato Grosso) abriu uma boa possibilidade para quem busca uma oportunidade no mercado de trabalho. A pasta iniciou essa semana o recebimento de currículos para avaliação visando a contratação temporária de profissionais para atuar na rede municipal de ensino até que o processo seletivo, que está em andamento, tenha todos os trâmites legais concluídos. A seleção dos profissionais obedecerá critérios de transparência, eficiência e qualificação. A avaliação será feita pela própria Secretaria de Educação. “Estamos...
Secretaria de Educação fará análise de currículos para contratações temporárias
Alto Araguaia, MT – A prefeitura de Alto Araguaia, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, realizou na sexta-feira (13/03), a 12ª etapa e entrega de mudas. O projeto é fruto de uma parceria entre o Poder Público Municipal, Ministério Público Estadual (MPE) e Poder Público. De 2013 até agora foram entregues à comunidade local cerca 48,7 mil mudas, que são cultivadas no viveiro da própria secretaria. Quando atingem o ponto de plantio são entregues a população. [caption id="attachment_31418" align="alignleft" width="220"] Moradores locais aproveitam a entrega para garantir...
Lei Municipal 3596/2015 altera estrutura administrativa e inclui Diretor Administrativo no Gabinete do Prefeito de Alto Araguaia MT
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2743/2010
Lei Municipal 3595/2015 autoriza termo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Lei 3594/2015 autoriza Termo de Cooperação Técnica com Odebrecht Agroindustrial para recuperação emergencial da MT 100 em Alto Araguaia
Autoriza cooperação para cessão de 2 caminhões no transporte de massa asfáltica para a MT 100, com abastecimento pelo Município e vigência de até 60 dias prorrogáveis.
Lei Municipal 3593/2015 Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2015 de Alto Araguaia MT
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2015) do Município de Alto Araguaia/MT, e da outras providências.