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Portarias N° 215/2023
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 214/2023
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 213/2023
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 212/2023
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 211/2023
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 210/2023
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 209/2023
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 208/2023
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Decretos N° 030/2023
“Regulamenta a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação de fiscais e gestores de contratos, nas áreas de que trata a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e dá outras providências.
Decretos N° 029/2023
“Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Alto Araguaia, o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.”
Decretos N° 028/2023
“Regulamenta as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Alto Araguaia e dá outas providências.
Portarias N° 207/2023
Dispõe sobre a nova composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
Portarias N° 206/2023
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.”
Portarias N° 205/2023
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.”
Portarias N° 198/2023
Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 195/2023
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
Portarias N° 165/2023
“Dispõe sobre progressão horizontal de servidor.”
Portarias N° 136/2023
“Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, e da outras providências”.