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Lei Municipal N° 1740/2004
“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.
Lei Municipal N° 1739/2004
“Institui o CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO e dá outras providências”
Lei Municipal N° 1738/2004
“Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para os fins que especifica e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1737/2004
“Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para os fins que especifica e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1736/2004
“Cria o Projeto Casa do Artesão e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1735/2004
“Fica garantido o transporte escolar aos portadores de deficiência física de qualquer natureza e dá outras providências
Lei Municipal N° 1734/2004
“Dispõe sobre inclusão de programas no Plano Plurianual para o exercício de 2005.”
Lei Municipal N° 1733/2004
“Dispõe sobre inclusão de programas na Lei de diretrizes para o exercício de 2005.”
Lei Municipal N° 1732/2004
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1731/2004
“Revoga Lei Municipal e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1730/2004
“Modifica valores de referencias do I.T.B.I., e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1729/2004
“Dá nome ao Fórum de Alto Araguaia e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1728/2004
“Dá nome ao Posto PSF – Programa de Saúde da Família que está sendo edificado no Distrito do Buriti”. Autor: Aldo Martins de Oliveira.
Lei Municipal N° 1727/2004
“Autoriza doação em espécie e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1726/2004
“Altera a Lei Municipal n.º 1.337/2001 e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1725/2004
“Cria o Projeto São Francisco e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1724/2004
“Dispõe sobre a criação do Projeto Dom Bosco e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1723/2004
“Dispõe sobre repasse de numerários”.