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Lei Municipal N° 1792/2005
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1791/2005
“Autoriza o Poder Executivo a deslocar ônibus a outro Estado”.
Lei Municipal N° 1790/2005
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar incentivo a Estudantes Municipais e Estaduais de nosso Município e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1789/2005
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1788/2005
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários e dá outras providências”.
Instituição do Projeto Mulher em Alto Araguaia
“Institui o Projeto Mulher no Município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
Abertura de crédito especial para manutenção de esportes amadores
“Abre um crédito especial para um novo elemento de despesa”.
Abertura de crédito especial para a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer
“Abre um crédito especial para um novo elemento de despesa”.
Alteração das Tabelas de DAS e DAI na Lei Municipal
“Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 1.077/97 e Anexo V da Lei Municipal nº 1.620/2004, e dá outras providências”.
Autorização de repasse para gravação de CD
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários”.
Autorização de repasse para gravação de CD
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários”.
Repasse autorizado para reforma da Igreja Assembléia de Deus
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários e dá outras providências”.
Nova legislação sobre diárias no Município de Alto Araguaia
“Estipula novos valores de diárias do Município e dá outras providências”.
Repasse mensal de combustível para a Delegacia de Polícia Civil
“Dispõe sobre repasse de numerário e dá outras providências”.
Aquisição de televisor para a Administração Municipal
“Autoriza o Poder Executivo adquirir equipamentos e ceder em comodato e dá outras providências”.
Aquisição de televisor para a Administração Municipal
“Autoriza o Poder Executivo adquirir equipamentos e ceder em comodato e dá outras providências”.
Aprovação de crédito especial para a saúde
“Abre um crédito especial para um novo elemento de despesa”.
Contratação Temporária por Interesse Público em Alto Araguaia
“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.