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Lei Municipal N° 1864/2005

“Altera o anexo I da Lei Municipal n.º 1.077/97, e dá outras providências”.

16 Agosto 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1863/2005

“Autoriza pagamento de despesas na realização do Exame Supletivo e da outras providências”.

09 Agosto 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1862/2005

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências”.

09 Agosto 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1861/2005

“Abre um crédito especial para novos elementos de despesa”.

09 Agosto 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1860/2005

“Dispõe sobre inclusão de programas na Lei de diretrizes para o exercício de 2005.”

09 Agosto 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1859/2005

“Dispõe sobre inclusão de programas no Plano Plurianual para o exercício de 2005.”

09 Agosto 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1858/2005

“Autoriza o Parcelamento de Dívida Tributaria e o Recebimento de Bens em Dação em Pagamento e dá outras providências”.

28 Junho 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1857/2005

“Altera ao Artigo 1.º da Lei n.º 1.818/2005 e dá outras providências”.

28 Junho 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1856/2005

“Autoriza fazer reforma em viatura da Policia Militar e dá outras providências”.

28 Junho 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1855/2005

“Autoriza construção de um muro de Arrimo e drenagem na Avenida Araguaia e dá outras providências”.

28 Junho 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1854/2005

“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências”.

28 Junho 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1853/2005

“Institui um Programa de Redução de Estomago no Município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.

28 Junho 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1852/2005

“Cria um Programa de Incentivo aos Psicultores e dá outras providências”.

28 Junho 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1851/2005

“Autoriza transformar ambulância e carro utilitário e dá outras providências”.

28 Junho 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1850/2005

“Autoriza a comprar 1000 l de Diesel e doá-los à Associação dos Trabalhadores Rurais Sem Terra da Região Sul do Estado de Mato Grosso”.

28 Junho 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1849/2005

“Autoriza o pagamento de Premiação e dá outras providencias”.

28 Junho 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1848/2005

“Abre um crédito especial para um novo elemento de despesa”.

28 Junho 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1847/2005

“Autoriza a comprar 300 l de Diesel e doá-los à Associação dos Moradores do Distrito do Buriti e Regiões Circunvizinhas”.

28 Junho 2005 | Baixar