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Projeto Incentivo promove capacitação para famílias carentes
O Projeto Incentivo oferece cursos gratuitos para famílias de baixo poder aquisitivo, visando a inclusão social e a geração de renda.
Autorização para pagamento de despesas de energia elétrica no Parque de Exposição
A lei autoriza o pagamento de despesas de energia elétrica para o Parque de Exposição durante evento de Moto Cross na cidade.
Autorização para contratação de ônibus para alunos da Escola Maria Auxiliadora
A lei autoriza a contratação de um ônibus para os alunos da 8ª série da Escola Maria Auxiliadora, visando a participação em festividades de conclusão do ensino fundamental.
Aprovação de Crédito Adicional para Encontro Regional de Moto Cross
A lei autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para custear despesas relacionadas ao Encontro Regional de Moto Cross na cidade.
Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente
A lei estabelece a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, definindo suas competências e composição, visando a preservação e melhoria do meio ambiente no município.
Reconhecimento de Cargos Privativos da Saúde em Alto Araguaia
A lei reconhece como cargos privativos da saúde os profissionais liberais habilitados, como assistentes sociais e médicos, estabelecendo diretrizes para sua atuação no município.
Autorização para Contrato de Permissão de Uso de Imóvel Urbano
A lei autoriza o Poder Executivo a celebrar um contrato de permissão de uso de um imóvel urbano para a construção de uma fábrica de artefatos de concreto, com restrições sobre o uso do imóvel.
Convocação e pagamento de plantão à distância na saúde
A lei autoriza o pagamento de horas trabalhadas em regime de sobreaviso para profissionais da saúde no Hospital Municipal, estabelecendo regras para convocação e atendimento.
Autorização para reformas em residências danificadas por chuvas e ventos
A lei autoriza o Poder Executivo a realizar reformas em residências afetadas por desastres naturais, mediante laudo de inspeção do Conselho Municipal da Defesa Civil.
Lei Municipal N° 1891/2005
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer manutenção no sistema de resfriamento de leite comunitário e dá outras providências”.
Transferência do Viveiro de Mudas para a sede do município
A lei autoriza a transferência do Viveiro de Mudas para a sede do município, visando atender às necessidades de arborização urbana e produção de mudas.
Mudança de nome da Rua 20 para Rua Manoela Cândida de Rezende
A lei altera o nome da Rua 20, localizada no bairro Vila Aeroporto, para Rua Manoela Cândida de Rezende.
Aquisição de máquina Perkins Braille para a educação inclusiva
A lei autoriza a compra de uma máquina Perkins Braille para atender pessoas com deficiência visual, visando melhorar a inclusão na educação municipal.
Autorização para despesas de transporte de acadêmicos para palestra
A lei autoriza o pagamento de despesas com transporte de acadêmicos do Campus Universitário de Alto Araguaia para participação em uma palestra.
Autorização para despesas com guarnição do Corpo de Bombeiros em festival
A lei autoriza o pagamento de despesas relacionadas à guarnição do Corpo de Bombeiros para a prevenção de acidentes aquáticos durante um festival na cidade.
Autorização para compra de gêneros alimentícios para policiais
O Poder Executivo Municipal está autorizado a adquirir gêneros alimentícios para fornecer alimentação aos policiais durante a realização de um festival.
Alteração na Tabela de DAI da Lei Municipal
A lei altera o Anexo III da Lei Municipal, atualizando a tabela de DAI com novas informações sobre cargos e suas respectivas quantidades.
Autorização para contratação de Som Mecânico e Cantores para Festa de Rodeio
A lei autoriza a contratação de serviços de som e cantores para a realização da Festa de Rodeio no Distrito do Buriti, promovendo eventos culturais na região.