Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de um crédito especial

Nomeia Helton Nascimento da Silva para o cargo em comissão de Gerência de Secretaria, símbolo DAS-07, na Secretaria Municipal de Finanças, com início em 2003-02-01.

Nomeia Isabel Christina da Silva para o cargo em comissão de Gerência Técnica na Secretaria Municipal de Promoção Social, com início em 2003-02-01

Dispõe sobre reenquadramento de Servidor Público Municipal

Dispõe sobre enquadramento por transposição e acesso de servidor público municipal

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.439/2002 e estabelece as diretrizes para a regularização do imóvel adquirido pelo Município e cedido através de convênio à Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), e dá outras providências.

“Dispõe sobre o plano de cargos, remunerações e carreira dos servidores da Câmara Municipal de Alto Araguaia-MT”.

“Altera O Anexo III da Lei Municipal n.º 1.374/2002, e dá outras providências”.

“Autoriza a contratação por tempo determinado e da outras providências”.

Autoriza a contratação por tempo determinado e da outras providências”.

“Autoriza celebração de distrato de compromisso de compra e venda e dá outras providências”.

“Revoga Lei Municipal n.º 1.439/2002, em todo seu teor”.

“Dispõe sobre autorização de repasse de numerário”.

“Autoriza fazer repasse de numerário”

“Institui no Município de Alto Araguaia/MT, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal”.