Dispõe sobre a elevação de Nível de funcionária
Dispõe sobre a elevação de Classe de funcionária
Dispõe sobre a elevação de classe da servidora Leila Isabel Goergen de Letra C para Letra G a partir de julho de 2008
Eleva a classe da professora Leila Rejane Fagundes Pires de D para G a partir de julho de 2008
Lei institui o CRAS como órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, detalhando objetivos, direitos dos usuários, ações e estrutura administrativa.
Institui o Centro de Referência Especializado de Assistência Social com serviços de apoio psicossocial, enfrentamento à violência e acompanhamento de famílias e adolescentes em situação de risco.
O município institui o PAIF para atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social, com ações psicossociais, socioeducativas e de inclusão por meio do CRAS.
