Autoriza concessão de Produtividade e dá outras providências
Dispõe sobre prorrogação de mais 05 (cinco) dias para a Comissão apresentar o relatório final do Processo Administrativo, conforme Portaria n° 193/2009, e dá outras providências
Nomear Comissão para abertura de Processo Administrativo conforme denúncia
Dispõe sobre a elevação de referência de funcionário
Dispõe sobre a elevação de referência de funcionária
Dispõe sobre concessão de Adicional Penoso e dá outras providências
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para aquisição de área destinada à construção do espaço para festividades culturais e esportivas.
Dispõe sobre Licença para Interesse Particular
Elevação da referência da servidora Inara Batista de Morais Nascimento, Fiscal de Tributos, de Letra E para F a partir de março de 2010
Regularize débitos tributários municipais inscritos em dívida ativa, com possibilidade de parcelamento e condições especiais para adesão ao programa PRINPT. Inclui IPTU, ISS e taxas municipais.
