Altera a Lei nº 4.255, de 11 de março de 2021 e dá outras providências.
Nova data para pagamento do imposto agora é 22 de agosto com 20% de desconto para pagamento em cota única.
Lei autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas com confraternização dos profissionais da educação da rede municipal, utilizando dotação orçamentária específica.
O Programa Bolsa Construção disponibiliza materiais de construção para famílias de baixa renda, gestantes e pessoas com necessidades especiais, seguindo critérios de cadastro e prioridade definidos em lei municipal.
Convoca a conferência municipal para avaliar e propor diretrizes ao Sistema Único de Assistência Social, com tema sobre os 20 anos do SUAS.
Nomeia Diretora de Agricultura
Exonera Assessor Executivo Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde.
“Designa servidora como responsável pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal”.
“Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença.”
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025, lei nº 4611 de 04 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre o sistema de repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.478, de 11 de março de 2003, a qual dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de outubro de 2003, corrigindo o valor do benefício do Programa Feijão no Fogo.
Publicada a composição do Conselho Municipal de Educação com representantes de diversos segmentos, incluindo Poder Judiciário, Legislativo, Executivo, sindicatos, entidades culturais e educacionais.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação.
Alto Araguaia (MT) – O Programa Feijão no Fogo, voltado à segurança alimentar e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social em Alto Araguaia, passará por um reajuste a partir de agosto deste ano. O valor do benefício será atualizado de R$ 163,32 para R$ 172,64 — um aumento de 5,70%.O percentual corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada entre abril de 2024 e abril de 2025, assegurando que o benefício acompanhe a inflação do período.A atualização do valor foi viabilizada por meio da...
A lei trata da obrigatoriedade de reservar vagas para sentenciados em regime semi-aberto e egressos do sistema penitenciário em contratações de serviços pela administração pública municipal.
Conheça as regras municipais sobre incentivos fiscais, registro, alvarás, licitações, estímulo ao crédito e apoio ao empreendedorismo para microempresas e empresas de pequeno porte em Alto Araguaia.
