“Dispõe sobre Progressão de Nível de servidores”.
“Dispõe sobre progressão vertical de servidores.”
“Exonera servidor púbico municipal, a pedido.”
Dispõe sobre a convocação de servidora para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024, lei nº 4551 de 12 de dezembro de 2023.
