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Concessão do Bar do Ginásio Jerônimo Samita Maia à APAE de Alto Araguaia

Autoriza a exploração do Bar do Ginásio Samitão para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)

24 Abril 1995

Desconto para munícipes inadimplentes sobre impostos e taxas municipais

Autoriza descontos em impostos e taxas para débitos referentes aos exercícios de 1991 a 1995, com vigência temporária

24 Abril 1995

Autorização de repasse para comissão organizadora da festa de abril

Autoriza repasse de numerário

03 Abril 1995

Prorrogação da vigência da Lei Municipal 855/1995 para aguardar homologação do concurso público

Prorroga vigência de Lei

03 Abril 1995

Autorizada doação à ACIPESA para promoção Caminhão da Mamãe

Fica autorizado a doação de numerário a ACIPESA

03 Abril 1995

Autorização para pintura da moradia do Juiz de Direito em Alto Araguaia

Autoriza pintura geral da residência do Juiz de Direito situada na Rua Florisvaldo de Souza Porto s/n

03 Abril 1995

Autorização para alienação de imóvel municipal (Lei Municipal 852/1995)

Autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que menciona

03 Abril 1995

Concessão do Bar do Ginásio Jerônimo Samita Maia à APAE

Autoriza a concessão para exploração de Bar

20 Março 1995

Concessão de linhas de transporte coletivo urbano em Alto Araguaia MT

Concessão Linhas de Transportes

15 Fevereiro 1995

Autorização de função gratificada para dois servidores da DVOP

Autoriza função gratificada

15 Fevereiro 1995

Autorização para construção de abrigo dos equipamentos de telefonia rural

Abertura de crédito especial para construção de casa abrigo destinada aos equipamentos da telefonia rural

15 Fevereiro 1995

Autorização para compra de até 30 hectares e implantação de frigorífico - 847/1995

Autoriza compra de terreno de até 30 hectares, instalação de energia elétrica e obras para implantação de frigorífico

15 Fevereiro 1995

Autorizada alienação de imóvel em Alto Araguaia MT

Dispõe sobre alienação de imóvel

15 Fevereiro 1995

Autorização para venda de trator de esteira do município

Dispõe sobre a autorização Legislativa para venda de bens de propriedade do Município e dá outras providências

15 Fevereiro 1995

Autorização de repasse para construção de casas em parceria com Padre Danilo Rinaldi

Autoriza repasse de numerário para o Padre Danilo Rinaldi

15 Fevereiro 1995

Repasse do Poder Executivo à ACIPESA para orientação profissional

Autoriza o Poder Executivo a fazer repasse para ACIPESA

15 Fevereiro 1995

Autorização para recebimento de débitos em produtos e serviços pelo Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre autorização Legislativa para fornecimento de produtos e/ou de serviços

15 Fevereiro 1995

Lei Municipal N° 738/1993

"Dispõe sobre Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Alto Araguaia"

01 Janeiro 1993