Autoriza a doação de rede de alta tensão trifásica e construção de posto de transformação para atendimento da iluminação do estádio municipal, transferindo a responsabilidade de manutenção e gerenciamento para a concessionária de energia.
Lei autoriza contratação temporária de profissionais para cargos como merendeira, técnico de enfermagem, médico especialista, professor de educação física, psicóloga e contínua para atender demandas de secretarias municipais.
Município de Alto Araguaia passa a integrar o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Nascentes do Araguaia junto a outros municípios da região.
Autoriza a desafetação de vias públicas no Distrito Industrial para viabilizar o Projeto de Assentamento Minha Terra Minha Gente, abrangendo trechos específicos entre as ruas mencionadas.
Lei autoriza mudança de destinação de área no Setor Industrial para usos industrial, comercial, residencial, agropecuário e agricultura familiar, incluindo remembramento de quadras.
Lei municipal autoriza a aquisição e doação de materiais de consumo, alimentação e combustível para o 13º Comando de Policiamento de Área, destinados ao Distrito do Buriti.
Lei autoriza o pagamento à empresa responsável pelo serviço de transporte de calcário destinado ao incentivo da produção dos assentados da Gleba Gato Preto, com cobertura orçamentária da Secretaria de Promoção e Assistência Social.
Lei autoriza a compra de veículos para secretarias municipais e inclui ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para essas aquisições.
A lei altera o quadro de cargos permanentes do município, incluindo novos anexos com detalhamento de funções e vagas, além de criar cargo de Agente Comunitário de Saúde.
Autoriza a aquisição de áreas para construção de moradias populares e loteamentos urbanizados destinados a famílias de baixa renda em Alto Araguaia.
Investe aprovado no Concurso Público e dá outras providências
Investe aprovado no Concurso Público e dá outras providências.
Nomeia Comissão permanente de Avaliação de Imóveis para Locação que estabelece normas de Licitação
Nomeia Comissão permanente de Credenciamento de entidades para recolhimento de taxas que estabelece normas de Licitação.
Nomeia Comissão permanente de Cadastro que estabelece normas de Licitação
Nomeia Pregoeira e sua equipe de apoio
Nomeia Comissão Permanente de Licitação
Designar Comissão que menciona e dá outras providências
