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Lei Municipal N° 1495/2003
“Dá nome a enfermaria do Posto de Saúde da Vila Aeroporto e dá outras providências”. Autor: Vereador Aldo Martins de Oliveira.
Lei Municipal N° 1492/2003
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1491/2003
“Cria Define e Regulamenta a COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL”.
Lei Municipal N° 1490/2003
“Dispõe sobre a Intervenção (corte da Serra Preta) e dá outra providência”.
Lei Municipal N° 1489/2003
“Dispõe sobre a aprovação de desmembramento de imóveis residenciais geminados na zona urbana desta cidade”.
Lei Municipal N° 1488/2003
“Abre um crédito especial para novos projetos, discriminados por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1487/2003
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1486/2003
“Dispõe sobre autorização Legislativa para venda de bens de propriedade do Município e da outras providências”.
Alteração do artigo sobre auxílio funeral para pessoas carentes em Alto Araguaia
Lei modifica o artigo referente ao auxílio funeral destinado a pessoas carentes do município, detalhando o repasse do benefício diretamente à empresa responsável pelos serviços.
Lei Municipal N° 1484/2003
“Cria Escola de Educação Infantil denominada Escola Municipal Professora Maria Ferreira Ribeiro”.
Lei Municipal N° 1485/2003
“Dispõe sobre a criação da Festa do Queijo Cabacinha e outros Congêneres Representativos da Cultura Araguaiense e dá outras providências”. Autor: Ver. Edinaldo Alves de Abreu
Lei Municipal N° 1483/2003
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1482/2003
“Dispõe sobre parcelamento do ISS devidamente inscrito na dívida ativa e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1481/2003
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1480/2003
“Dispõe sobre autorização para celebração de Comodato entre a Prefeitura Municipal e o Sr. Antônio Machado Borges e dá outras providências”.
Autorização para contratação temporária de servidores em Alto Araguaia Lei 2296/2008
Autoriza contratação temporária de pessoal para cargos administrativos e serviços gerais em órgãos municipais por excepcional interesse público.
Lei Municipal N° 1479/2003
“Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1478/2003
“Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras Providências”.