A lei define o nome oficial do PSF Central localizado na Rua Florisvaldo de Souza Porto e estabelece a manutenção da denominação em caso de mudança de prédio.

Ajuste nos valores das tabelas de taxas municipais para atividades industriais, comerciais, ambulantes e publicidade, conforme atualização prevista em lei municipal.

Institui o desfile cívico no calendário de festividades do município, com participação de escolas e entidades locais.

A lei determina que escolas municipais desenvolvam programas anuais de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez precoce, com conteúdos específicos e comissão multidisciplinar para coordenação.

Nomeação para o cargo de Diretora de Agricultura na Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento do município de Alto Araguaia.

Publicada exoneração do cargo comissionado de assessor executivo administrativo da Secretaria Municipal de Saúde em Alto Araguaia.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a UNEMAT e a FAEPEN/MT para execução do curso de Ciências Contábeis no Campus de Alto Araguaia.

Designo servidora para assumir a responsabilidade pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal durante o período de férias da responsável titular.

Removo servidor do cargo de motorista de veículos pesados da Assistência Social para atuar na Secretaria de Saúde, Hospital Municipal.

Designação de fiscal e suplente para acompanhamento e fiscalização de contrato de contabilidade, com orientações sobre atribuições e participação em treinamento obrigatório.

Portaria trata da concessão de auxílio-doença a servidoras municipais, detalhando cargos e períodos de afastamento, conforme legislação vigente.

Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro ao Rotary Clube de Santa Rita do Araguaia / Alto Araguaia para aquisição de aparelho de mamografia.

Altera a Lei nº 4.255, de 11 de março de 2021 e dá outras providências.

Nova data para pagamento do imposto agora é 22 de agosto com 20% de desconto para pagamento em cota única.

Lei autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas com confraternização dos profissionais da educação da rede municipal, utilizando dotação orçamentária específica.

O Programa Bolsa Construção disponibiliza materiais de construção para famílias de baixa renda, gestantes e pessoas com necessidades especiais, seguindo critérios de cadastro e prioridade definidos em lei municipal.

Convoca a conferência municipal para avaliar e propor diretrizes ao Sistema Único de Assistência Social, com tema sobre os 20 anos do SUAS.

“Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença.”