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Decretos N° 095/2023
Estabelece normas e prazos de encerramento de exercício financeiro 2023 da administração municipal.
Lei Municipal N° 4555/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal custear despesas com as solenidades de formatura da 2º Turma do Curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT”.
Lei Municipal N° 4554/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.
Lei Municipal N° 4553/2023
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2742/2010, e da outras providências.
Decretos N° 094/2023
“Dispõe sobre o recesso administrativo.”
Decretos N° 093/2023
Abre crédito adicional suplementar na dotação orçamentária da Câmara Municipal de Alto Araguaia – MT.
Decretos N° 092/2023
Abre crédito adicional suplementar na dotação orçamentária da Câmara Municipal de Alto Araguaia – MT.
Portarias N° 575/2023
“Dispõe sobre progressão de nível de servidor.”
Portarias N° 574/2023
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
Portarias N° 573/2023
“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”
Portarias N° 572/2023
“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”
Portarias N° 571/2023
“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”
Portarias N° 570/2023
“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”
Portarias N° 569/2023
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.”
Portarias N° 568/2023
“Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS”.
Portarias N° 567/2023
“Nomeia Gerente Administrativo VI”
Portarias N° 566/2023
“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”
Lei Municipal N° 4552/2023
Altera a redação da Lei Municipal n.º 2.575, de 20 de outubro de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Araguaia/MT e, dá outras providências.