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Portarias N° 576/2023
“Altera a diretoria do Conselho Municipal de Turismo”.
Decretos N° 097/2023
“Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados dos exercícios de 2019, 2020, 2021 e 2022 por Prescrição e cancela as despesas inscritas em Restos a Pagar não Processados, empenhada no exercício de 2022, considerando a impossibilidade de sua realização”.
Decretos N° 096/2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos N° 091/2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portarias N° 591/2023
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Lei Municipal N° 4557/2023
Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 2.742/2010.
Lei Municipal N° 4556/2023
"Altera a Lei Municipal 4459/2022 e os Anexos I e IX da Lei Municipal nº 2742/2010, e dá outras providências.
Portarias N° 590/2023
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 589/2023
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 588/2023
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 587/2023
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 586/2023
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 585/2023
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 583/2023
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 584/2023
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 582/2023
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 581/2023
“Dispõe sobre a readaptação de servidor.”
Portarias N° 580/2023
“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”