“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3963, de 26 de julho de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providencias."
“Institui programa especial para quitação à vista de débitos tributários e não tributários, bem como estabelece condições de parcelamento exclusivas para dívidas até o exercício de 2016, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no Artigo 37, X, CF 88, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a cessão em comodato, do imóvel que menciona."
Regulamenta o Processo Eleitoral para escolha dos membros representantes dos segurados junto ao Conselho Curado e Conselho Fiscal do Previmar, nos termos dos artigos 71 e 75 da Lei Municipal nº 2.575, de 20 de outubro de 2009.
Altera dispositivos do Decreto nº 001/2017, e dá outras providências.
Abertura de crédito suplementar ao PREVIMAR por anulação parcial de dotações para despesas com sentenças judiciais
Decreta luto oficial pelo falecimento do Senhor Carlos César Xavier.
Institui Código de Ética do Agente Público Municipal da Administração Direta e Indireta de Alto Araguaia.
Cria a Divisão de Controle de Animais da Secretaria Municipal de Finanças.
Prorroga o prazo para pagamento de alvará de localização e funcionamento/2018.
Prorroga o prazo para pagamento do Alvará Sanitário 2018.
Aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Turismo de Alto Araguaia.
Altera os incisos II e XI do Art. 1º do Decreto nº 005/2018, definindo 13 de fevereiro (Carnaval) e 31 de maio (Corpus Christi) como feriados nacionais.
Dispõe sobre remoção de servidor.
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências.
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2018, e dá outras providências.
Determina servidor para providências quanto ao Setor de Patrimônio, e dá outras providências.
