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Portarias N° 008/2020

“Nomeia Comissão Técnica Especial para acompanhamento dos processos licitatórios a serem realizados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação”

01 Janeiro 2020

Portarias N° 007/2020

“Nomeia Comissão Técnica Especial para acompanhamento dos processos licitatórios a serem realizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde”

01 Janeiro 2020

Portarias N° 006/2020

“Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”

01 Janeiro 2020

Portarias N° 005/2020

“Cria a comissão de seleção de organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014”.

01 Janeiro 2020

Portarias N° 004/2020

“Exonera servidor, a pedido, do cargo de Motorista de Veículos Pesados.”

01 Janeiro 2020

Portarias N° 003/2020

“Nomeia Comissão Permanente de Pregão”.

01 Janeiro 2020

Portarias N° 002/2020

“Nomeia Comissão permanente de Credenciamento e Cadastro de entidades para recolhimento de taxas que estabelece normas de Licitação.”

01 Janeiro 2020

Portarias N° 001/2020

“Nomeia Comissão Permanente de Licitação”.

01 Janeiro 2020

Decretos N° 003/2020

Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do ISS, de competência do mês de dezembro de 2019.

01 Janeiro 2020

Decretos N° 002/2020

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1 de janeiro de 2020 e dá outras providências

01 Janeiro 2020