A Praça da Bandeira, localizada no Bairro Beira Rio, passa a se chamar Praça Audinor Germano da Rosa conforme lei municipal.
A lei torna obrigatória a criação de memoriais com foto e biografia de pessoas homenageadas em estabelecimentos educacionais do ensino municipal, garantindo destaque para essas informações.
Autorização para acrescentar ações ao Plano Plurianual do município, abrangendo áreas administrativas, educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente, agricultura e infraestrutura.
O nome da Avenida Independência no bairro Jardim Novo Araguaia foi alterado para Avenida Bailon Francisco Rosa conforme lei municipal.
O município reconhece como patrimônio histórico e cultural as estátuas em homenagem a personagens importantes e ao Cristo Redentor, garantindo sua preservação e conservação.
Reconhece o Araguaia Futebol Clube AFC como entidade de utilidade pública municipal e estabelece regras para manutenção desse status.
Lei altera dispositivos sobre preenchimento de cargos públicos, cargos em comissão e funções de confiança no quadro de efetivos da Prefeitura de Alto Araguaia.
Autoriza o município de Alto Araguaia a firmar convênio com associação de produtores rurais do P.A. Gato Preto para construção de poço artesiano, condicionando a liberação dos recursos à prestação de contas.
Lei autoriza mão única e vagas de estacionamento em vias com estabelecimentos de ensino mediante solicitação e estudo de viabilidade.
A lei modifica regras sobre prazos de licença por motivo de doença em pessoa da família e critérios para concessão de licença prêmio por assiduidade no município.
Criação de campanha para conscientizar gestantes sobre os riscos do consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez, com ações coordenadas pela Secretaria de Saúde e divulgação em palestras e meios de comunicação.
O nome da Rua 35 no Bairro Nossa Senhora Aparecida foi alterado para um novo nome conforme lei municipal aprovada.
A lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito adicional especial para construção de muro no cemitério municipal.
Lei autoriza a prefeitura a adquirir um aparelho de ar condicionado e repassar para uso da Delegacia Regional de Alto Araguaia, com despesas cobertas por dotação orçamentária específica.
Transforma o cargo de Cozinheiro em Merendeira e inclui o cargo de Continuo na legislação municipal.
Nova data para pagamento do imposto agora é 22 de agosto com 20% de desconto para pagamento em cota única.
Lei autoriza contratação temporária de professores licenciados para atender necessidade emergencial da Secretaria Municipal de Educação por meio de processo seletivo.
Estabelece prioridades, metas e regras para a elaboração, execução e alterações do orçamento municipal, abrangendo administração direta e indireta, estrutura orçamentária, despesas com pessoal, dívida pública e transferências.
