Autoriza o município a firmar convênio com a Instituição de Longa Permanência Tia Nega para manutenção de serviços e fornecimento de apoio material.
Lei autoriza reposição salarial aos servidores do Fundo Municipal de Previdência Social e atualiza o quadro de cargos efetivos e planilha de progressão.
Amplia a autorização de reajuste salarial aos servidores do Legislativo municipal, incluindo ativos, inativos, pensionistas e cargos em comissão, conforme critérios estabelecidos em lei.
“Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença.”
Lei autoriza o município a desenvolver ações para produção de unidades habitacionais e apoio aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, incluindo doação de terrenos e isenção de taxas municipais.
Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para reforma de passarela em ponte sobre o Rio Araguaia.
Abre crédito especial no orçamento municipal destinado a indenizações e restituições trabalhistas em diferentes secretarias de Alto Araguaia.
Lei que modifica cargos e estrutura administrativa, revoga e reestrutura funções em secretarias e gabinetes do município de Alto Araguaia.
Atualizo nomenclaturas, crio e transfiro cargos comissionados e funções de chefia entre secretarias municipais, conforme nova organização administrativa.
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para reforma do prédio do Asilo Tia Nega, visando melhorar o atendimento às pessoas idosas do município.
Lei municipal autoriza o pagamento de premiação para participantes da V Taça Araguaia nas modalidades de truco, bozó, tênis de mesa, xadrez e dama.
Lei municipal autoriza inclusão de projeto no PPA e LDO, além da abertura de crédito especial para aquisição de veículo destinado à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos.
Lei amplia direitos dos servidores municipais incluindo adicional de penosidade para condutores de ambulância e adicional de sobreaviso para serviços de saúde, além de regras para atividades externas.
A lei autoriza a reposição salarial para profissionais da educação básica, inativos e pensionistas, além de promover alterações nas tabelas de cargos e vencimentos do quadro de pessoal da educação municipal.
Lei municipal altera dispositivos da legislação anterior, modificando cargos, atribuições e estrutura administrativa das secretarias e órgãos municipais de Alto Araguaia.
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para aquisição de porção de terras destinada à instalação de laticínio no município.
A lei atualiza o vencimento dos cargos de Procurador Jurídico, Diretor Executivo do PREVIMAR e Chefe de Gabinete do município de Alto Araguaia, estabelecendo requisitos e atribuições para cada função.
Lei autoriza a celebração de contrato de locação de imóvel para uso do SENAI em atividades de aprendizagem e qualificação industrial no município.
