Autoriza o Executivo a alterar a meta da ação 1.070 – Realização do Desfile Cívico no PPA e na LDO e permite a celebração de convênios com Conselhos Escolares e Unidades Executoras
Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências
Autoriza o Executivo a incluir ação no PPA e na LDO e abrir crédito adicional especial para aquisição de área destinada à construção do Aeroporto Municipal
Altera a Lei 2742/2010, ajustando o Anexo I para aumentar de 16 para 18 as vagas do cargo de Motorista de Veículo Pesado, com vigência na data da publicação.
Dispõe sobre a prevenção e o combate aos maus-tratos contra animais no Município de Alto Araguaia e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.279, de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a responsabilidade por valores referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por funcionário público na condução de veículo oficial.
Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal para o Rotary Club de Santa Rita e Alto Araguaia
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.969, de 12 de abril de 2006.
Doação de sucatas e materiais sem uso do patrimônio municipal ao Rotary Club de Santa Rita e Alto Araguaia, com renda destinada à compra de filtros de barro, conforme laudo da Comissão Patrimonial e Anexo I
Lei autoriza por até um ano, prorrogável, contratações via processo seletivo simplificado para instrutores de capoeira, balé, violão, coral e esporte no Programa Nacional de Atividades dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos executado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Autoriza o Poder Executivo a alterar valores de ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre crédito adicional especial e dá outras providências
Autoriza contratação temporária de funcionário por excepcional interesse público
Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no Anexo I da Lei Municipal 3305/2013 (Plano Plurianual) e da Lei Municipal 3265/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), abre crédito adicional especial e dá outras providências
Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Alto Araguaia
Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no Anexo I da Lei Municipal n.º 3305, de 20 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3265, de 11 de novembro de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências
