Autoriza o Poder Executivo a fazer repasse para ACIPESA
Dispõe sobre autorização Legislativa para fornecimento de produtos e/ou de serviços
Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Alto Araguaia.
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Municipais de Alto Araguaia e estabelece direitos e benefícios para os segurados.
O Código de Postura de Alto Araguaia estabelece normas para a higiene pública, segurança e ordem, regulamentando o funcionamento de estabelecimentos comerciais e a convivência na comunidade.
Lei que institui o Código de Posturas de Alto Araguaia, estabelecendo normas para a higiene e bem estar da comunidade.
Dispõe sobre o código de obras do Município
A lei modifica dispositivos sobre cargos, atribuições e estrutura de classes do cargo de Contínuo, além de atualizar o número de vagas e funções na Secretaria da Educação de Alto Araguaia.
Lei autoriza o município a custear despesas com vistoria técnica e prevenção de acidentes aquáticos realizadas pelo Corpo de Bombeiros durante festivais locais.
A lei permite que o município custeie despesas de festividades e colação de grau da turma de Licenciatura Plena em Letras da UNEMAT campus Alto Araguaia.
Autorização para construção de mata-burros em estradas vicinais, inclusão de ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, com abertura de crédito adicional especial.
“Dispõe sobre autorização de aquisição de móveis para escritórios e doá-los à Defensoria Pública”.
“Dispõe sobre repasse de numerário e dá outras providências”.
“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.
Reestruturação Administrativa do Executivo Municipal, suas respectivas competências, cria os cargos públicos que especifica e dá outras providencias
Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Alto Araguaia, e de suas autarquias e fundações públicas
“Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Correção da Unidade Fiscal de Referência do Município - UFRM”.
